Governador do AM vai acionar STF para reverter redução de imposto que afeta Zona Franca de Manaus

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

O governador do Amazonas, Wilson Lima, realizou neste sábado, 26, uma coletiva de imprensa para falar sobre a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme decreto publicado na tarde desta sexta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nos próximos dias, Lima terá uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de reverter a situação. “Nos próximos dias eu tenho uma reunião marcada com o ministro Paulo Guedes para apresentar, junto com a minha equipe, soluções técnicas e apresentar números, para que a gente consiga reverter essa decisão. E é possível que ela seja tecnicamente revertida”, afirmou.

Para Lima, a maior preocupação são os empregos diretos e indiretos que serão afetados pela redução. “A nossa grande preocupação é com o pai e com a mãe que estão empregados no distrito industrial, que dependem desse salário para ganhar o sustento das suas famílias”, enfatizou.

“A decisão que o Governo Federal tomou foi tentando construir uma questão tributária justa para o Brasil, mas para ser justa para o Brasil, o Amazonas tem que ser tratado de forma diferente”.

Afirmou o governador Wilson Lima em coletiva de imprensa.

De acordo com Lima, o Amazonas tem que ser tratado de forma diferente dos outros Estados pela logística dificultosa que o Estado possui. “Aqui, só se chega de barco ou de avião, a gente não tem conexão via estrada com o restante do Brasil. Temos a BR-319 e enfrentamos problemas históricos que todos nós conhecemos”, diz.

Considerando a boa relação entre o Governo Federal e o Governo do Amazonas, Lima tem esperanças de conseguir reverter o decreto de forma amigável, mas caso não seja possível, o governador pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós já estamos tratando com a Procuradoria qual instrumento devemos usar; vamos sim recorrer ao Supremo Tribunal Federal em paralelo a essas conversas”, disse.

De acordo com a PGE-AM, há respaldo jurídico para essa demanda, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da Constituição de forma direta. Em outra ocasião, relativa à ADI 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014.

“Hoje, inclusive, conversei com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; e nos próximos dias tenho uma reunião marcada com o ministro Paulo Guedes. Eu tenho uma boa relação com o Governo Federal, e é usando essa relação, usando números, que a gente vai trabalhar nesse processo de convencimento para que o modelo Zona Franca de Manaus possa ser preservado”, destacou o governador.

CAS

O Conselho de Administração da Suframa (CAS) esteve reunido na última quinta-feira, 24, quando a Secretária Executiva do Ministério da Economia, Daniella Marques, garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) seria preservada no decreto da redução.

Em nota, o economista Farid Mendonça Júnior ressalta que se não houver mudanças no decreto federal, a economia do Estado e, especialmente, da capital Manaus, entrará em colapso. “Ao conversar com alguns diretores, de algumas fábricas de peso presentes no Polo Industrial de Manaus, recebi a informação de que com este patamar de redução é inviável continuar as operações em Manaus. Se não houver qualquer mudança de atitude, por parte do Governo Federal, a atividade econômica no Estado do Amazonas, em especial, na cidade de Manaus, entrará em colapso”, disse.

Faturamento e empregos

De acordo com dados da Suframa, a Zona Franca de Manaus teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões, em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com 2020. Além disso, o modelo gera mais de 100 mil empregos diretos.

Bancada Federal

A bancada Federal, composta por deputados e senadores do Amazonas, se pronunciou por meio de nota sobre o posicionamento, efeitos e consequências do decreto. “Reiteramos que este decreto compromete o futuro industrial de Manaus. Assim, como representantes dos amazonenses, no Congresso Nacional, lutaremos de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses e não descansaremos enquanto não for construída uma solução que preserve o desenvolvimento econômico e social do Estado”, diz a nota.

Assim como o governador do Amazonas, a bancada também pretende apresentar soluções técnicas para que a situação seja revertida de forma amigável. “Nosso compromisso é apresentar as soluções ao ministro Paulo Guedes e equipe para que o diálogo com as autoridades econômicas possam reverter este quadro catastrófico gerado por tal decreto”, conclui.

Leia a nota na íntegra: