Governador do AM, Wilson Lima autoriza correção de data-base de servidores estaduais da saúde e do setor primário

Da Revista Cenarium

MANAUS – Os profissionais de saúde estaduais e do setor primário terão reajuste na data-base de até 10%, referente ao ano de 2021, a informação foi divulgada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União), na manhã desta segunda-feira, 13, em suas redes sociais. Na publicação, o governador confirmou o envio da mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“Enviamos para a Aleam a mensagem que autoriza, ainda este mês, a correção da data-base dos servidores estaduais da Saúde e do Setor Primário, além de peritos criminais, legistas e odontolegistas da Polícia Civil. Essa é uma conquista importante para a valorização dessas categorias”, escreveu em um tuíte.

Autorização

A autorização feita pela Mensagem N° 44 de 2022, enviada à Aleam, define os reajustes salariais retroativos a 1° de junho de 2022 aos servidores do Sistema Estadual de Saúde, com um percentual de revisão de 9,06%, e seus salários podem variar entre R$ 10 mil e R$ 11,9 mil para os cargos mais altos da área médica.

Serão reajustados ainda em 10% a data-base no terceiro setor, sendo 6,76% referentes à data-base de 2021, e 3,24% concernentes à data-base de 2022, com salário dos servidores dos três órgãos que vai de R$ 2,6 mil a R$ 9,6 mil.

E 4,58% o reajuste corresponde à data-base de 2019, aos legistas, odontolegistas e peritos criminais da Polícia Civil, com remuneração entre R$ 16,9 mil e R$ 25,8 mil.

Gratificação

Wilson Lima autorizou, na última quarta-feira, 8, em reunião com sindicatos, o pagamento de gratificação de cursos e progressões para os servidores estaduais do setor primário que atuam na Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).

“Depois de muitas negociações, nós chegamos a alguns acordos que são importantes para a categoria, como a gratificação de curso que a gente vai dar, progressões, e é a primeira vez que isso acontece para esses servidores. E, também, fechamos aqui um percentual de 10% de data-base. São conquistas importantes para que a gente possa valorizar essa categoria”, disse Wilson Lima durante a reunião.

Os representantes dos sindicatos agradeceram o atendimento dos pleitos e destacaram a importância da reestruturação da Lei 3.510, sancionada em janeiro pelo governador, uma correção histórica que irá permitir aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos. A readequação da legislação é esperada, há décadas, por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, incluindo aqueles que fazem parte do setor primário.

Lei

Em janeiro deste ano, o governador sancionou a reestruturação da Lei 3.510, que irá permitir aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos. A readequação da legislação era esperada, há décadas, por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, que são abrangidos por essa lei.

Antes da reestruturação da lei, esses servidores, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.

Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela lei têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram por mais de 30 anos com o serviço público. Há servidores com até 41 anos de carreira.

Com a reestruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que foi majorada entre 90 a 150%.