Governador do Amazonas firma acordos para regularizar terras no Sul do Estado

BRASÍLIA (DF) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciou acordos realizados com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para levar uma solução aos produtores do Sul do Amazonas, que tiveram áreas embargadas pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em junho deste ano. A medida visa promover a regularização fundiária com a integração do banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os órgãos federais, para aferir quem está legal ou ilegal na região.

Acompanhado de auxiliares, como o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), Eduardo Taveira, Lima teve reunião primeiro com o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrigh. Depois, reuniu-se com a ministra do MMA, Marina Silva, o secretário-executivo João Paulo Capobianco, o secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o presidente substituto, Jair Schmitt. O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) participou do encontro apenas no Incra.

O governador disse que apresentou uma proposta ao Incra, que deverá ser trabalhada a partir deste mês com as equipes técnicas dos dois entes envolvidos. “A gente veio aqui, junto ao presidente do Incra, oferecer o apoio do governo do Estado para que a gente possa fazer um termo de cooperação, um acordo de trabalho, para que a gente possa fazer o cruzamento dos dados e entender como é que a gente pode avançar, pela parte do Estado”, declarou.

A ideia é atualizar os dados do CAR, que hoje são de responsabilidade do Estado, e compartilhar as informações com o Incra para promover a regularização fundiária. Ficou acertado que as equipes técnicas de ambos os órgãos devem se reunir, em Manaus, principalmente com os representantes do município de Apuí, local onde os agricultores mais reclamam de supostos abusos da fiscalização do Ibama.

De acordo com o governador, o objetivo maior é reduzir a tensão no sul do Amazonas e “separar o joio do trigo, para que o pequeno produtor não seja penalizado com as ações e que ele também não seja colocado no mesmo pacote, como se ele estivesse cometendo um crime ao meio ambiente”.

Os conflitos, segundo Lima, ocorrem principalmente em áreas de responsabilidade do governo federal, como o Assentamento Juma e a Gleba do Pombas, que têm uma extensa área. “Nós estamos fazendo uma força-tarefa ali no município de Apuí, para construir um projeto-piloto que seja modelo para os outros municípios do sul do Amazonas. A grande queixa do produtor é que ele quer se regularizar, mas ele não consegue e, nesse processo, nessa dificuldade de regularização e de legalização, o grileiro acaba se aproveitando disso”, ressaltou.

Após a reunião com a ministra Marina Silva, Wilson Lima disse ter feito um apelo para que se avance nos desembargos das áreas e que foi assegurada a realização de um trabalho conjunto entre o Estado do Amazonas e o Ibama, na análise dos cadastros ambientais rurais e das licenças ambientais. “Há um comprometimento do presidente do Ibama em fazer com maior celeridade, para que haja o desembargo dessas áreas”, informou.

O governador informou que, além da contratação de mais pessoal para o Ibama, Marina Silva anunciou que estará no Amazonas entre os dias 12 e 13 de agosto para assinar o repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para os sete municípios do Estado que integram o Programa União com Municípios, considerados prioritários na prevenção e combate ao desmatamento.

Segundo dados do MMA, dos 81 municípios que já aderiram ao programa, dez são do Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manaus, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã. O programa prevê ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e extensão rural em glebas públicas federais não destinadas, para ocupações de até quatro módulos fiscais no apoio à agricultura familiar, além de ações de recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais.

“São avanços importantes para que a gente possa, com a maior prioridade possível nesse trabalho conjunto, desembargar aquelas áreas produtivas, valorizando e dando a atenção necessária ao pequeno produtor”, concluiu o governador.

Parceria com o Incra em Apuí

O presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrigh, disse que o governo federal está muito preocupado com a situação da Amazônia e com a chegada do período da seca, que abre a estação dos incêndios. Ele afirmou ter recebido positivamente a proposta do governador do Amazonas para a regularização fundiária no sul do Amazonas. Segundo ele, muitas das ações já fazem parte do trabalho que o instituto realiza em Apuí e em outros municípios daquela região.

O presidente do Incra reconhece os desafios do governo federal na área, principalmente no Assentamento Juma. “É um assentamento grande, é um desafio enorme para nós, e ter a possibilidade de articular a nossa equipe com a equipe do governo do Estado vai ser, com certeza, uma ajuda muito grande para o Incra, e eu espero que para todo o povo lá da região de Apuí, do Amazonas”, disse.

Conforme o presidente, a integração com o governo do Amazonas em relação ao banco de dados do CAR levará à titulação, à regularização fundiária e ao desenvolvimento de um projeto-piloto em Apuí. “Há uma dinâmica econômica que muitas das famílias que estão ali — nós já checamos com os dados do Ibama — e muitos focos de incêndio, por exemplo, que levam a embargos do Ibama, 70% deles acontecem dentro de assentamentos, e o CPF da pessoa responsável não está na nossa relação de beneficiários”, revelou.

MMA nega abuso do Ibama

O secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, disse que o governador cobrou explicações sobre como se deram as fiscalizações do Ibama no sul do Amazonas e foi demonstrado que não houve abuso, nem desproporcionalidade por parte dos agentes.

Segundo o secretário, as operações foram realizadas sobre grandes áreas desmatadas, entre 2 mil e 14 mil hectares, que estão longe de ser consideradas áreas de pequenos agricultores, pois estão localizadas dentro de áreas de reserva legal coletiva do assentamento, onde não é possível se fazer atividade agropecuária. “Então, foi mostrado um por um dos casos, ficando claro que não tem nenhum abuso”, assegurou.

André Lima também informou que o MMA responderá à carta com as propostas apresentadas pelos prefeitos do Sul do Amazonas que, junto com parlamentares do Amazonas, as apresentaram durante reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na semana passada.

Sobre o primeiro ponto, que pede a suspensão das fiscalizações repressivas por 12 meses, até que seja regularizada a situação dos agricultores, o secretário disse que “se não houver mais alertas de desmatamento na região, não tem nem por que o Ibama aparecer na região”.

“Nós vamos deslocar a fiscalização do Ibama onde houver alta concentração de alertas de desmatamento ilegal e, por enquanto, infelizmente, aquela região concentra um alto nível de desmatamento ilegal recente. Não é, portanto, o pacto da moratória da fiscalização, mas do desmatamento. Consequentemente, a fiscalização vai ser direcionada para outras regiões, se o desmatamento ali acabar ou reduzir significativamente”, afirmou.

Na avaliação de André Lima, a presença de um conjunto de áreas públicas ainda não destinadas na região, e assentamentos precarizados ao longo dos anos, forma o ambiente propício para a especulação da terra e, consequentemente, o desmatamento. “Onde o Estado não consegue fazer a regularização, a ocupação ilegal é que prospera. Então, nós precisamos virar esse jogo. Por isso entra a fiscalização. Por isso nós estamos com esse investimento nos municípios prioritários da região”, disse.