Governador do Pará decreta emergência ambiental em 15 municípios

Daniel Amorim – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decretou estado de emergência ambiental em 15 municípios do Estado nessa terça-feira, 7, para conter o avanço de atividades ilegais em regiões consideradas críticas. O chefe do Executivo baseou-se na prioridade das políticas públicas na defesa, a conservação e a preservação do meio ambiente para oficializar a intervenção.

Os municípios que estão em situação de emergência ambiental são: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Entre 2019 e 2022, o índice de desmatamento nessas localidades chegou a 76%, facilitado pela propagação de calor, na esteira das condições climáticas do Estado.

A medida vigorará por 180 dias. O decreto nº 2.887 também pretende estabelecer garantias para contratação emergencial de brigadistas, agentes públicos e equipamentos para combater as queimadas e desmatamentos no estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vai coordenar a articulação entre órgãos e entidades públicas para a execução de estratégias de repressão aos crimes ambientais. O órgão também será responsável pela fiscalização de desmatamento e queimadas ilegais.

O decreto cita a participação do Estado do Pará em iniciativas de monitoramento climático, como o Acordo de Paris, “em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços para limitar
o aumento da temperatura a 1,5 ºC“.

Além disso, estudos mostram que o leste da região amazônica, onde o Pará está localizado, registra queda na capacidade da floresta de absorver carbono. A área acumulou altos índices de desmatamento, aquecimento e escassez de água em comparação com a Amazônia ocidental. E dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento no Estado no quadriênio 2019-2022 foi 79% em relação ao período anterior.

Regeneração

A Operação Amazônia Viva, voltada ao combate de crimes ambientais e à redução dos gases de efeito estufa, está sendo realizada em alguns desses municípios por agentes da Semas, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

As áreas onde foram identificados crimes ambientais são embargadas, com a proibição de uso para qualquer atividade. Essa medida tem como finalidade recuperar a área degradada e promover a regeneração do meio ambiente afetado.