Governador do Rio Grande do Sul mudou quase 500 normas ambientais em 2019

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), alterou em torno de 480 normas do Código Ambiental do estado em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A medida, sancionada em 2020, acompanhou o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, à época, pelo então ministro Ricardo Salles, do Ministério de Meio Ambiente (MMA), no governo Bolsonaro.

Agora, em meio às enchentes no estado, ambientalistas criticam a gestão de Eduardo Leite e apontam o governador como o articulador, junto à Assembleia Legislativa, do que chamam de desmonte das leis estaduais de proteção ambiental.

Em nota, o governo do RS diz que a mudança do código teve, como base, discussões que envolveram sociedade e instituições, como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O Executivo afirma ainda que as catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas, sendo assim, não atribuíveis à atualização da lei.

“A atualização alinhou a lei estadual à legislação federal. A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável“, diz, em nota.

O diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, nega que a sociedade civil e entidades ambientalistas tenham participado da construção do novo código. Biólogo e pós-graduado em análise de impacto ambiental, ele afirma que as mudanças foram tomadas de forma unilateral, encabeçadas pelo governador.

Milanez conta que o antigo Código Ambiental levou quase dez anos para ser elaborado e a primeira tentativa de mudança, a pedido de Leite, era em regime de urgência, mas foi impedida pela Justiça. O processo então ocorreu 75 dias depois com a aprovação da Assembleia Legislativa.

A legislação original foi construída, segundo ele, em conjunto com as federações das indústrias e da agricultura, entidades ambientais e sociedade civil.

“O atual governador destruiu esse Código Ambiental. Nós pedimos debate com a sociedade, mas ele fugiu. Leite tem maioria na Assembleia Legislativa. O código era a maior obra-prima do consenso de um estado“, critica o biólogo.

“No outro ano [2021], ele mudou a primeira lei de agrotóxicos do hemisfério sul do planeta [aprovada no começo dos anos 80]. Ele tirou o item mais importante dessa lei, que era o seguinte: nenhum agrotóxico pode ser licenciado no Rio Grande do Sul se não for licenciado no país de origem“, ressalta.

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(*) Com informações da Folhapress