5 de março de 2021

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quinta-feira, 28, a criação do “Cartão Auxílio Estadual” no valor de R$ 600 que será destinado a 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado. O cartão será distribuído, em Manaus, a partir de segunda-feira, 1º, e deverá ser entregue na residência dos beneficiados.

Este valor será parcelado em três vezes, sendo paga a primeira parcela de R$ 200 no início de fevereiro. A segunda parcela também será creditada no final de fevereiro, e a terceira parcela, em março. “O cartão deverá ser usado para a compra de alimentos, higiene pessoal e produtos de limpeza. A pessoa pode ir até um comércio e fazer as suas compras. Não é para ir ao banco sacar esse valor. Esse valor é para assegurar alimentação daquelas famílias que estão em situação de extrema pobreza”, afirmou Wilson Lima.

Ainda segundo Wilson Lima, já foi planejado um cronograma de entrega do cartão para as famílias que residem nos outros municípios do Estado. “Vamos fazer viagens de acordo com a calha de rios, inclusive contando com a parceria dos municípios para dar as informações que precisamos, como de identificação de algumas comunidades para que a gente possa fazer a entrega desse cartão”, afirmou o governador.

De acordo com o Governo do Estado, os cadastros selecionados para o recebimento do auxílio estão baseados nos cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, cujo responsável pela família tenha mais de 18 anos; com quatro membros ou mais em seu núcleo familiar; e famílias que estejam ativas no programa Bolsa Família.

Para verificar se tem direito ao “Cartão Auxílio Estadual”, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico auxilio.am.gov.br e inserir seus dados de CPF e fata de nascimento. No site, que estará disponível a partir de segunda-feira, 1º, também é possível verificar os estabelecimentos onde poderá efetuar compras com o cartão, de acordo com o município onde reside.

Decreto

Supermercados de todos os portes irão funcionar, ficando o deslocamento limitado a um comprador por núcleo familiar, com venda restrita de produtos alimentícios, bebidas, itens de limpeza e de higiene pessoal, e funcionamento das 6h às 19h.

Restaurantes, lanchonetes e bares, registrados como “Restaurante” na classificação principal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão operar suas atividades apenas na modalidade delivery, das 6h até as 22h, ficando expressamente vedado o consumo no estabelecimento e as vendas nas modalidades drive-thru e coleta, em qualquer horário do dia.

Estabelecimentos como drogarias e farmácias poderão funcionar 24 horas por dia, também com o deslocamento limitado a um comprador por núcleo familiar e com venda restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêuticos. Além disso, estão liberados os atendimentos presenciais médicos, odontológicos, psicológicos, de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma emergencial.

Ficam permitidos ainda a produção e o transporte de cargas de produtos essenciais à vida, como alimentos, bebidas, combustíveis, itens de higiene e limpeza, gases, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos e outros insumos médico-hospitalares e produtos da área de segurança, com o período de transporte limitado a 12 horas diárias.

Fica suspenso, até 31 de janeiro de 2021, o funcionamento de todas as atividades comerciais e serviços não especificados no documento.