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23 de abril de 2021

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Com informações do UOL

SÃO PAULO – Pelo menos 19 governadores assinaram uma carta divulgada nesta segunda-feira, 1, na qual contestam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por uma postagem na qual ele listou valores que o governo federal teria repassado em 2020 a cada estado. De acordo com o documento, os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia “absolutamente minoritária” dentro do montante publicado pelo presidente.

Na conta simplificada que retirou do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, Bolsonaro citou valores diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas) e colocou à parte o valor do auxílio emergencial. A postagem ocorre em um momento em que o governo federal é cobrado a voltar a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19.

Primeira parte da publicação de Jair Bolsonaro referente a repasses
(Reprodução/Twitter)

De acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo. “Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, diz a carta.

Primeira versão

A primeira versão do documento divulgada à imprensa trazia a assinatura de 16 governadores. Uma nova versão tinha 19 assinaturas até o começo da tarde de hoje.

Ainda de acordo com os governadores, os recursos efetivamente repassados para a área de Saúde correspondem a uma “parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado” e os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. “A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local”, diz a carta.

Informação distorcida

Na carta, os governadores ainda dizem que estão preocupados com a “utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.

Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

19 governadores assinam a carta: Renan Filho (MDB-Alagoas); Waldez Góes (PDT-Amapá); Camilo Santana (PT-Ceará); Renato Casagrande (PSB-Espírito Santo); Ronaldo Caiado (DEM-Goiás); Flávio Dino (PCdoB-Maranhão); Helder Barbalho (MDB-Pará); João Azêvedo (Cidadania-Paraíba); Ratinho Júnior (PSD-Paraná); Paulo Câmara (PSB-Pernambuco);

Wellington Dias (PT-Piauí); Cláudio Castro (PSC-Rio de Janeiro); Fátima Bezerra (PT-Rio Grande do Norte); Eduardo Leite (PSDB-Rio Grande do Sul); João Doria (PSDB-São Paulo); Belivaldo Chagas (PSD-Sergipe); Rui Costa (PT-Bahia); Mauro Mendes (DEM-Mato Grosso); e Mauro Carlesse (DEM-Tocantins).

Auxílio emergencial

Os governadores ainda questionam outros pontos da publicação de Bolsonaro, entre os quais a inclusão do auxílio emergencial e das suspensões de pagamentos de dívida federal nos valores. Ainda segundo a carta, o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão.

“Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questionam os governadores signatários.

Os governadores dizem que não querem uma resposta para esta pergunta, mas sim o “entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”., finalizou o documento.