Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA — O governo avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, permite a privatização da Petrobras, de acordo com integrantes da equipe econômica. O texto permitiria a venda de ações da estatal de modo que o governo perca o controle da empresa.
O projeto avaliado pelo governo, por outro lado, manteria a prerrogativa de o Palácio do Planalto indicar o presidente da estatal e também vetar algumas medidas tomadas pela companhia — uma espécie de “golden share”, ação com poder de veto, típica das privatizações da década de 1990.
O dinheiro arrecadado poderia ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil recebam um ‘bônus’ pela venda de ações da estatal. O beneficiário receberia um dinheiro além dos R$ 400 que o governo anunciou como o piso do programa ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais.
A possibilidade da venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo, mais abertamente, depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado.
A intenção, porém, é só encaminhar ao Congresso o assunto depois do Senado votar a privatização dos Correios — estatal cuja venda já foi aprovada pela Câmara.
O governo foi metralhado pelo mercado por conta da mudança do teto e uma privatização da Petrobras poderia soar como um aceno aos investidores, neste momento.
É preciso que esse assunto passe pelo Congresso Nacional porque a lei de criação da Petrobras é muito clara. “A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante”, diz o texto, que precisará ser alterado.
Como o GLOBO revelou neste mês, o governo prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais.
Essa conta vem sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza e, inicialmente, seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.
A Petrobras está sendo pressionada, nos últimos meses, por conta da alta dos combustíveis. Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a privatização da empresa entrou no radar do governo.
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