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22 de outubro de 2021
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Com informações do UOL

BRASÍLIA – Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes, o governo recuou e disse na noite de hoje que irá trabalhar para viabilizar a medida. A proposta previa a distribuição para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto a sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade, caso fossem sancionados pelo presidente da República.

“Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescentou.

Nesta semana, Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os trechos que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas; e mulheres internadas em unidades para cumprir medida socioeducativa.

Segundo o presidente, o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro também alegou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e relatoria no Senado de Zenaide Maia (PROS-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

Bolsonaro vetou o trecho da lei que previa que despesas do programa entrariam nas contas de dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção primária. Também foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

O texto agora volta ao Congresso, onde os parlamentares poderão manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Damares: “Não vamos tirar arroz da cesta para colocar absorvente”

Apesar do recuo do governo de Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu mais cedo o veto do presidente à distribuição gratuita de absorventes sob o argumento de que é preciso escolher qual será a prioridade: a vacina contra covid-19 ou os itens de higiene.

A ministra disse ainda que nenhum governo jamais se preocupou com o tema. “As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco porque não vai distribuir esse ano?”, questionou.

Segundo Damares, há um programa do governo federal que ofertará os itens “na hora certa” porque, atualmente, todo o orçamento do ministério da Saúde estaria comprometido com remédios e vacinas. “É uma questão de prioridade, não vamos tirar o arroz da cesta básica para colocar o absorvente”, disse.

Leia, na íntegra, a nota do governo

Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República.

Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.

É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção. Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O Governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros.