Governo de Rondônia proíbe venda de combustível em galões após ataques

MANAUS (AM) – O governo de Rondônia publicou, nesta quarta-feira, 15, um decreto que proíbe a venda de combustíveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos, em Postos de Combustíveis de todo o Estado. O documento, assinado pelo governador em exercício Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil), tem validade de 90 dias.

A medida ocorre após criminosos atacarem ônibus na capital Porto Velho e em cidades do interior desde a tarde de segunda-feira, 13. Até esta quarta-feira, 15, criminosos incendiaram cerca de 20 veículos do transporte coletivo e de empresas privadas. A Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) informou que as ações criminosas são represálias a uma operação das Forças de Segurança no residencial Orgulho do Madeira, na capital. Após os ataques, a operação do transporte coletivo chegou a ser suspensa na terça-feira, 14.

O decreto n° 29.954 exige que, mesmo em caso de venda ilegal de combustível, os estabelecimentos informem imediatamente a Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) sob pena de multa. O documento também responsabiliza criminalmente o posto de combustível em caso de omissão na venda.

O texto determina que, em caso de tentativa de compra, os funcionários do estabelecimento devem exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que será abastecido com o combustível comprado. O decreto também exige que, se a compra for para embarcações ou outro objeto que necessite de combustível, o registro da embarcação ou item deve ser apresentado no ato da compra.

Além disso, o funcionário deve preencher um formulário em três vias. Uma delas deverá ser entregue ao consumidor, e as duas ficarão no estabelecimento para encaminhar aos órgãos competentes por meio de um endereço eletrônico, sob pena de autuação por descumprimento do decreto, além de multa.

O documento, no entanto, não especifica como se dará a fiscalização para o cumprimento da medida. Questionado pela CENARIUM sobre o caso, o governo estadual ainda respondeu.

Força Nacional mobilizada

Após os registros de uma série de ataques violentos a veículos em Porto Velho e no interior, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o envio da Força Nacional a Rondônia. À CENARIUM, a pasta informou que o efetivo que atuará no Estado foi dividido em dois grupos. Segundo a pasta, parte do efetivo partiu para o Estado nesta quarta-feira, 15, com previsão de chegada na quinta-feira, 16.

O outro grupo sairá na quinta-feira, com chegada prevista para sexta-feira, 17. O efetivo atuará em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais para preservar a ordem pública e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio. “Por motivos de segurança da população e dos agentes, a quantidade de componentes do contingente não será divulgada”, disse o MJSP em nota.

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Editado por John Britto