Governo de São Paulo sanciona lei que determina Cannabis medicinal no SUS
31 de janeiro de 2023
Da Revista Cenarium*
SÃO PAULO – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o PL 1180/2019 depois de uma longa reunião com cerca de 100 pessoas. Estavam presentes políticos, mães de pacientes, caso de Cidinha Carvalho, fundadora da Cultive, e entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), no Palácio dos Bandeirantes.
O texto determina que os extratos derivados da Cannabis medicinal devem ser distribuídos pelo Serviço Único de Saúde (SUS). “A sanção é prova de que persistir vale a pena”, diz o deputado Caio França, um dos autores do projeto.
São Paulo não é o primeiro Estado a inserir a Cannabis no SUS. “Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia regulamentaram a distribuição gratuita muito antes”, diz o advogado Emílio Figueiredo, especializado no setor. “O desafio é executar a lei. Nestes locais, por exemplo, o CBD ainda não chegou ao SUS”.
“No Distrito Federal, a lei foi aprovada em 2016, para atender pacientes com epilepsia, mas o produto ainda não foi disponibilizado para a população”, diz Figueiredo. Há, de fato, muitas arestas a serem aparadas até o CBD chegar ao SUS. Um deles é o fato de os extratos de Cannabis não ser classificado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento. Mesmo com todo o trabalho que o setor tem pela frente, São Paulo deu um grande passo.