Governo destina R$ 2,5 milhões para conter praga da mandioca no Amapá que já ameaça o Pará

BRASÍLIA (AP) – O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1321/2025, para abertura de crédito extraordinário de R$ 2,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para o enfrentamento da crise na produção da mandioca no Estado do Amapá, que já atinge dez dos 14 municípios. As autoridades alertam que as plantações vêm sendo destruídas pela vassoura-de-bruxa e que, se não for contida, ameaça a fronteira agrícola do Pará.

A MP 1321 tem efeito imediato após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei, no prazo de 60 dias. A medida será analisada por comissão mista especial e, agora, está no prazo para recebimento de emendas dos parlamentares.

Na mensagem que acompanha o texto, os recursos são destinados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para ações de pesquisa e controle biológico contra ameaça à mandiocultura nacional, denominada Morte Descendente da Mandioca, causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae, também conhecido como Ceratobasidium theobromae, com potencial para gerar grande impacto econômico, social e de agrobiodiversidade.

“Os recursos orçamentários buscam garantir não apenas a resposta da defesa agropecuária, frente ao estado de emergência fitossanitária, mas também antecipar soluções tecnológicas que possam controlar e disponibilizar materiais genéticos resistentes e que garantam a base alimentar”, diz a mensagem presidencial.

A gravidade da situação e suas consequências incalculáveis são explicadas pela Embrapa, segundo a MP, por causa do Vácuo de Soluções tecnológicas, devido a inexistência de produtos químicos ou biológicos registrados e validados para o controle da doença ou cultivares disponíveis resistentes, deixando os agricultores sem nenhuma ferramenta de defesa.

“Este cenário de completa vulnerabilidade técnica configura uma situação imprevista, onde as ferramentas de manejo de pragas existentes são inúteis, exigindo uma ação imediata e extraordinária do Estado”, alerta.

Ainda conforme a empresa, em alguns locais, a vassoura-de-bruxa já significou perdas de até 100% das lavouras, inviabilizando a produção e ameaçando a subsistência de comunidades inteiras.

“O caráter emergencial da atual situação é devido à velocidade de disseminação do mencionado patógeno que avança rapidamente, ameaçando cruzar as fronteiras do Amapá e atingir a principal região produtora do Pará, maior produtor nacional, colocando em alto risco outras regiões produtoras do País”, reitera a Embrapa.

A ameaça do patógeno atinge com severidade as terras dos povos indígenas no Oiapoque, no Amapá, e Tumucumaque, no Pará, além de comunidades tradicionais, o que “coloca em risco de extinção variedades crioulas de mandioca, um dos maiores patrimônios genéticos do país e insubstituível”.

No último dia 16, autoridades do Amapá estiveram reunidos, em Brasília (DF), com os ministros do Mapa, Carlos Fávaro, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir medidas de combate à praga que já ameaça a produção agrícola e a segurança alimentar dos moradores do Estado, indígenas e não indígenas. A MP 1321 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira, 21.

Agressividade exige ação imediata

A Embrapa reforçou, ainda, que o surto da Morte Descendente da Mandioca é um evento imprevisto em sua escala e agressividade, urgente em sua necessidade de resposta e de altíssima relevância para a segurança alimentar, a economia e a agrobiodiversidade do Brasil, exigindo, para a mitigação de seus impactos, uma atuação imediata, sendo a presente medida oportuna e inadiável para a proteção da mandiocultura nacional, do patrimônio genético e da sustentabilidade alimentar.

Na Mensagem, o Mapa informou que, desde janeiro de 2025, vem acompanhando esse cenário, quando editou a Portaria 769, publicada no dia 29 do mesmo mês, declarando estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga da mandioca nos estados do Amapá e Pará.

No dia 14 de março de 2025, editou uma nova Portaria (SDA/MAPA nº 1.253), que instalou o Centro de Operações de Emergência Agropecuária (COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca) como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária.