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16 de setembro de 2021
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Victória Salles – Da Cenarium

MANAUS – Para minimizar os efeitos da pandemia e promover a economia a famílias em vulnerabilidade sociais, o governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira, 13, o pagamento do Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.

Segundo o governador, o Estado, além de tornar permanente o pagamento do benefício, está ampliando a política do Auxílio Estadual criado para garantir segurança alimentar e proteção social. Um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão. As famílias vão poder utilizar o recurso em estabelecimentos credenciados.

Para definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda irá utilizar os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

De acordo com a deputada Alessandra Campelo, que é secretária de Assistência Social (Seas), a pandemia afetou a vida de todos e levou muita gente à margem da pobreza. Segundo ela, que agradeceu ao auxílio, a iniciativa poderá ajudar na garantia da segurança alimentar dessas pessoas.

“Gratidão pela sensibilidade. A pandemia se tornou uma crise sanitária, está sob controle, mas não encerrou. Ela nos trouxe uma crise social com muitos danos, principalmente a desigualdade social. Esse programa vai ser um complemento de renda. Atualmente, no Amazonas, tem 400 mil famílias em extrema pobreza no CadÚnico. Para você ter uma noção, uma família vive com menos de R$ 89 por mês por pessoa dentro de casa. São R$ 450 por mês por família, o que gera muita insegurança alimentar. Quem tem fome, tem pressa”, disse.

Critérios para recebimento

Além disso, foi definida uma série de critérios para estabelecer quem terá direito ao Auxílio Estadual Permanente. O responsável familiar, por exemplo, deve ter 18 anos de idade ou mais. Além disso, as famílias devem ser, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família e se encontrarem em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda per capita familiar deve ser de até meio salário-mínimo.

Entre os critérios, terão direito ao benefício as famílias em que há pessoa com deficiência e em que o responsável familiar é idoso, além daquelas em que a provedora da renda e do sustento da família for do sexo feminino. A quantidade de descendentes – filhos, enteados, netos e bisnetos – também é critério para escolha dos beneficiários do Auxílio Estadual Permanente.

A implementação do benefício é uma determinação do governador Wilson Lima, com coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS) e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). Os demais órgãos do Estado atuarão na operacionalização do Auxílio Permanente.

Inelegíveis

Parâmetros foram definidos para estabelecer quem não poderá receber o Auxílio Estadual Permanente. O responsável familiar que estiver na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e em inatividade) não terá direito ao benefício. Também não poderá receber o auxílio quem possuir veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2021 com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo. O Renavam ativo indica que o veículo está em uso e não foi descartado.

Ampliação do benefício

Em abril de 2020, o Governo do Estado lançou o Programa Auxílio Estadual, para dar assistência à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19, auxiliando na compra de itens da cesta básica e de higiene e limpeza. Para isso, R$ 90 milhões em recursos foram destinados para beneficiar 50 mil famílias em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 2021. O Governo do Amazonas repassou para cada beneficiário R$ 600, em três parcelas.

Por conta da maior cheia dos rios já registrada no Amazonas, neste ano 125 mil famílias receberam auxílio no valor de R$ 300 em parcela única. Os beneficiários tiveram suas casas invadidas pela água e mais de R$ 36 milhões em recursos foram destinados pelo Estado para o pagamento do benefício.

O total de 2,7 mil profissionais da Cultura, Turismo e Esporte também foram beneficiados pelo Governo do Amazonas, por meio do Programa Auxílio Estadual, com recursos no valor de R$ 600 em três parcelas, um montante de R$ 1,6 milhão. Os setores foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 e ainda enfrentarem dificuldades de recuperação.

Definição

O Governo do Amazonas informa que o pagamento do Auxílio Estadual Permanente, lançado nesta segunda-feira (13/09), está previsto para iniciar no mês de novembro. Assim que a data estiver definida será amplamente divulgada pela Secretaria de Estado de Comunicação. No momento, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) trabalha no processo licitatório para contratação da empresa operadora dos cartões.