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28 de janeiro de 2022
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Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 31, o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. A peça não prevê aumento nos gastos  Bolsa Família, apesar do presidente querer reajustar o valor médio do benefício que passará a se chamar Auxílio Brasil e ainda depende de aprovação de deputados e senadores.

O Orçamento foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. A previsão é gastar R$ 34,7 bilhões com o programa, mesmo valor deste ano. Esse recurso é suficiente para atender 14,7 milhões de famílias.

O Orçamento prevê gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). O valor foi incluído, apesar do governo negociar uma forma de reduzir esse montante para 2022. Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento será atualizado quando uma solução para os precatórios for encontrada.

O crescimento dos gastos com sentenças judiciais limita outras despesas por conta do teto de gastos. Essa regra impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Quando um gasto cresce acima da inflação, outro precisa ser reduzido.

Com isso, a peça orçamentária prevê um total de R$ 98,6 bilhões para os gastos livres da União, como despesas com manutenção da máquina pública (contra R$ 96 bilhões na proposta deste ano). Isso representa apenas 6% de todo o Orçamento. O restante está sendo consumido por despesas obrigatórias, como aposentadorias.

A estimativa é de R$ 23,7 bilhões em investimentos totais, contra R$ 28,6 bilhões de 2021.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários – em especial, investimentos – da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes. A situação pode afetar o financiamento de políticas públicas finalísticas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais, visto que parte expressiva dos gastos discricionários são despesas essenciais ao funcionamento de quaisquer estruturas que executam e apoiam tais políticas”, afirma o Ministério da Economia.

O governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os precatórios, mas o texto foi mal recebido. Diante das dificuldades, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de criar um teto para os precatórios.

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