Governo federal cria rede para processo de integração de migrantes no País
11 de novembro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, para municípios interessados em participar do processo de promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria está publicada na edição de sexta-feira, 10, do Diário Oficial da União.
A rede funcionará como espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições; e terá como objetivo o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados à população migrante, refugiada e apátrida.
O fórum criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio e também deverá aprovar planos de trabalho anuais entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede vão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (PNMRA). “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho.
Segundo o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
Carta de Brasília
A portaria de criação da rede foi assinada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que acontece desde quinta-feira, 9, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em Brasília. Na sexta-feira, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, onde serão estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.