Governo federal divulga meta para regularizar 300 territórios quilombolas até 2026
07 de agosto de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou nesta segunda-feira, 7, que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.A divulgação foi feita durante o discurso no debate do evento Diálogos Amazônicos.
Franco mencionou que o acesso ao território, no Brasil, tem questões graves e urgentes para serem debatidas e regularizadas pelo poder público.
“É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse.
Evento preparatório à Cúpula da Amazônia – que reunirá, na capital paraense, chefes de Estado dos países da região entre a terça-feira, 8, e quarta, 9 -, o Diálogos Amazônicos ocorre em Belém, onde milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais estão reunidos para discutir temas como as mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia.
A ministra ainda lembrou sobre o lançamento que aconteceu em março sobre do programa “Aquilomba Brasil”, como um exemplo de “ação concreta”.
“Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou.
Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o “Aquilomba Brasil” é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania. A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, por exemplo, à titulação de terras e ao estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.
“A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e trocas de experiências proporcionados pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”.
“Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [Acordo de Cooperação Técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do País, trazendo a pauta quilombola para enfrentar o racismo ambiental”, enfatizou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira, 4, como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no País. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos, cada vez mais, pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra.