Governo federal reedita MP 1034 e ‘salva’ ZFM de precedente perigoso

Via Brasília – Da Revista Cenarium

Veto aguardado

Fonte do Ministério das Minas e Energia já haviam adiantado à coluna Via Brasília a possibilidade de o governo federal reeditar ainda hoje a sanção da MP 1034 para incluir um veto prometido à bancada do Amazonas. Promessa cumprida. O artigo vetado é o 8º, que caracteriza como exportação de mercadorias equivalente à exportação internacional qualquer venda da Zona Franca de Manaus para o Brasil e o exterior e que retirava a isenção fiscal de combustíveis, carros e cosméticos para consumo interno.

Economia e Receita contra ZFM

O veto foi articulado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) em atendimento aos senadores da bancada amazonense enquanto votavam a MP, mesmo com a a orientação inicial do Ministério da Economia e da Receita Federal de manter o texto como aprovado pelo Congresso. Quando a MP estava em análise, o vice-presidente da Câmara, deputado amazonense Marcelo Ramos (PL-AM) denunciou o “jabuti” – quando um artigo estranho à matéria é incluso no texto à revelia, de última hora. À Via Brasília, Ramos avaliava que a judicialização da matéria seria incontornável.

MP danosa

O artigo 8º da MP 1034 era extremamente perigoso para Zona Franca pois retirava a isenção tributária de PIS/Cofins e de IPI nas respectivas operações de compra e venda da ZFM, e criaria insegurança jurídica na ZFM. As emendas supressivas apresentadas pelos senadores do Amazonas para retirar o malfadado artigo não foram acatadas. Um executivo de peso do empresariado do Amazonas diz que a MP abriria um precedente perigoso. Se hoje prejudicaria três setores, mais adiante a medida poderia se estender a outros ramos empresariais, uma vez que é conhecido o apetite da Economia e da Receita para retirar subsídios do Polo Industrial de Manaus.