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17 de abril de 2021

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Com informações da Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro (sem partido) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), porque os docentes proferiram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República”.

Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações. Eles haviam sido intimados a prestar esclarecimentos no mês passado e os termos foram publicados no Diário Oficial de terça feira, 2.

Ao assinarem, os professores se comprometeram a não repetir os atos pelos próximos dois anos. Não houve determinação de outras punições. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A Corte respondeu a ações judiciais que autorizaram, durante as eleições de 2018, de policiais para impedir atos políticos.

As críticas dos dois professores foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro deste ano. Por isso, a CGU considerou que isso foi configurado como sendo local de trabalho. As investigações foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS).

Um dos docentes é o coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal, crítico à atuação do governo Bolsonaro na pandemia. O docente, que era reitor da universidade na ocasião (seu mandato acabou em 8 de janeiro), disse que considerou mais vantajoso assinar o termo, sem reconhecimento de culpa, o que afastou qualquer punição mais grave e encerrou o processo.

“Se esse julgamento é pressão, se é tentativa de censura, se é retaliação sobre minhas posições de Covid, fica a cargo de quem lê”, disse Hallal.

Além de estar à frente do maior estudo sorológico do coronavírus no país, Hallal publicou em janeiro artigo na prestigiosa revista científica Lancet em que escancara os ataques à ciência do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O pesquisador diz acreditar que sua postura com relação à pandemia foi o que motivou o processo.

“Falei que o presidente é desprezível, quantas pessoas dizem isso diariamente? Mas significa que minhas críticas estão incomodando. Se existia alguma pretensão de que esse processo diminuísse o tom das críticas sobre a pandemia, vou seguir emitindo minhas análises”.

O professor Eraldo dos Santos Pinheiro da UFPel também assinou termo de ajustamento de conduta. A reportagem não conseguiu contato com ele. A Folha questionou a CGU e o Ministério da Educação (MEC), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. O governo tem atuado na escolha de reitores, preterindo os mais votados nas consultas internas em várias universidades.

Desde o início de sua gestão, o presidente escolheu 39 reitores para as unidades federais. Desses, 14 foram nomeados por pessoas que não lideravam a lista. Há ainda cinco instituições de ensino federal que tiveram um interventor nomeado para comandar a universidade.

Em agosto passado, o deputado Bibo Nunes, que fez a denúncia contra os professores da UFPel, anunciou com antecedência que o o governo nomearia o terceiro colocado na consulta interna para o comendo da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Além disso, Bolsonaro patrocinou duas medidas provisórias para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.

A primeira, editada em dezembro de 2019, perdeu validade em maio passado, porque não foi apreciada pelos parlamentares. O segundo texto, de junho de 2020, autorizava nomeações durante a pandemia sem a realização de consulta à comunidade, essa MP nem sequer tramitou e foi devolvida pela presidência do Senado alguns dias depois.