Governo federal lança edital para concessão da Floresta Nacional de Humaitá

Com informações da Agência Brasil

HUMAITÁ (AM) — O governo federal lançou o edital para concessão da Floresta Nacional de Humaitá. É a primeira floresta pública federal a ser concessionada no Estado do Amazonas. O edital de concessão foi lançado em uma nessa quinta-feira, 9, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e deve ser publicado nos próximos dias.

Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, explorando produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos).

O concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, de acordo com o edital. Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente.

Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 2 de agosto de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 3 de agosto de 2022. Além desse, existem outros oito projetos de concessões florestais no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Floresta Nacional de Humaitá

Criada à partir do Decreto 2.485 em 02 de fevereiro de 1998, a Floresta Nacional de Humaitá possui área oficial de 468.790 hectares e localiza-se próxima ao município de Humaitá. Tem como valor estratégico o Rio Madeira para escoamento de sua produção, ligando-se diretamente ao polo madeireiro de Itacotiara, estando próxima a BR 319 (Porto Velho – Manaus) e a apenas 200 Km da capital rondoniense.

A Floresta Nacional de Humaitá apresenta algumas áreas desmatadas em seu interior e entorno imediato. Embora algumas dessas alterações possam ter ocorrido antes de sua regularização em 1998, desmatamentos mais recentes foram detectados próximos às áreas ocupadas pela pecuária, no entorno da rodovia Transamazônica.