Governo federal vai conceder ‘Selo Amazônia’ a produtos originados no bioma

BRASÍLIA (DF) – Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), institui o Programa ‘Selo Amazônia’, que será concedido a produtos elaborados com materiais comprovadamente originados do bioma amazônico. O documento foi publicado nesta segunda-feira, 2, e cria o programa na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), responsável pela implantação.

Conforme o Decreto 12.285, o Selo Amazônia “tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social predefinidos”.

Dentre os objetivos do programa estão o de contribuir para a redução da desigualdade e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal; fortalecer os vetores da bioeconomia com impacto positivo ao longo das cadeias produtivas, na indústria da região; ampliar a inserção dos produtos da bioeconomia da Amazônia nos mercados nacionais e nas cadeias globais de valor; além de reconhecer e valorizar a produção e o conhecimento dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.

Segundo informações do portal “Jornada Amazônia”, atualmente, a participação de produtos originados na floresta amazônica e da sua biodiversidade representam apenas 0,17% do total das exportações brasileiras. O Ministério da Fazenda estima que, com estímulo, pode-se chegar a 2%. Estudos da
Associação Brasileira de Bioinovação (Abbi) indicam que a bioeconomia pode gerar faturamento adicional para a indústria de US$ 284 bilhões por ano até 2050, ainda de acordo com o portal.

Um dos pilares do programa, ressaltados nos artigos e incisos do decreto, é aliar sua implementação de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável e o incentivo à sustentabilidade ambiental, econômica e social no bioma Amazônia, dando apoio à estruturação das cadeias produtivas sustentáveis.

O projeto prevê, ainda, a integração com políticas públicas que promovam o mercado de serviços e produtos sustentáveis, a transparência, a inclusão social e a geração de renda. O decreto assegura também a observância e a compatibilização com a lei que trata do acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição justa de benefícios oriundos da biodiversidade, assim como precisa seguir as normas de outro normativo legal, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Colegiado definirá critérios

Será criado um órgão colegiado para definir os requisitos para obtenção do Selo, que será formado por representantes dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluídos os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Em seu Artigo Sexto, o decreto veda a conceção do Selo Amazônia aos serviços e produtos que direta ou indiretamente promovam o desmatamento ou a degradação de florestas nativas no bioma; representem risco à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas da Amazônia; e violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou utilização de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental e de proteção animal.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) será responsável pela elaboração das normas técnicas para a certificação por meio do Selo Amazônia, que poderão ser por serviço ou produto ou família de serviços ou produtos.

“Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia”, define o decreto.

Ao Mdic compete realizar a implantação de todas as fases do Selo e estabelecer a sua identidade visual, assim como editar as normas complementares para tornar realidade o projeto. A CENARIUM procurou o Mdic para obter mais informações sobre o cronograma de execução do novo programa, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

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Editado por Adrisa De Góes