Da Revista Cenarium
MANAUS – Após detectar sobrepreço na compra de respiradores e diante da falta de algumas informações da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos.
A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Estado.
Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.
“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.
Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios.
Sobrepreço
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19.
“Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei. Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência”, diz trecho da nota enviada à REVISTA CENARIUM.
A Secretaria de Saúde ainda disse que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.
“De igual modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra”, finaliza.
