Governo publica nova portaria que exige passaporte da vacina para entrada no País


20 de dezembro de 2021
Governo publica nova portaria que exige passaporte da vacina para entrada no País (Reprodução)
Governo publica nova portaria que exige passaporte da vacina para entrada no País (Reprodução)

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA — O governo federal publicou nessa segunda-feira, 20, uma nova portaria que determina regras para entrada de passageiros no Brasil. Entre as exigências, estão o ‘passaporte da vacina’, apresentação de teste negativo contra a doença, além da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

De acordo com o documento, o passageiro terá que apresentar à companhia aérea, antes do embarque, o comprovante de vacinação e apresentar o teste negativo contra a Covid-19, realizado em até 72 horas antes do embarque, além do preenchimento da DVS.

A portaria prevê a dispensa do comprovante de vacinação em casos específicos: aos viajantes que vieram de países com baixa cobertura vacinal; brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados; casos em que o viajante tenha alguma condição de saúde que contraindique a vacinação.

Segundo o documento, ”os viajantes dispensados do comprovante de vacinação, ao ingressarem no território brasileiro, deverão realizar quarentena, por 14 dias, na cidade do seu destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante — (DSV).”

A portaria considera as determinações do Supremo Tribunal Federal.

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