Governo publica nova portaria que exige passaporte da vacina para entrada no País

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA — O governo federal publicou nessa segunda-feira, 20, uma nova portaria que determina regras para entrada de passageiros no Brasil. Entre as exigências, estão o ‘passaporte da vacina’, apresentação de teste negativo contra a doença, além da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

De acordo com o documento, o passageiro terá que apresentar à companhia aérea, antes do embarque, o comprovante de vacinação e apresentar o teste negativo contra a Covid-19, realizado em até 72 horas antes do embarque, além do preenchimento da DVS.

A portaria prevê a dispensa do comprovante de vacinação em casos específicos: aos viajantes que vieram de países com baixa cobertura vacinal; brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados; casos em que o viajante tenha alguma condição de saúde que contraindique a vacinação.

Segundo o documento, ”os viajantes dispensados do comprovante de vacinação, ao ingressarem no território brasileiro, deverão realizar quarentena, por 14 dias, na cidade do seu destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante — (DSV).”

A portaria considera as determinações do Supremo Tribunal Federal.