Com informações da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira, 16, a projeção oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no encerramento de 2021 de 6,2% para 8,4%. A piora no indicador pressiona o teto de gastos, que limita as despesas do governo, e deve provocar um estrangulamento nas contas de 2022. O relatório da pasta manteve a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em uma alta de 5,3%.
Para formular o projeto de Orçamento do próximo ano, enviado ao Congresso no fim de agosto, o governo estimou que INPC seria de 6,2% em 2021. A projeção era considerada defasada por integrantes do Ministério da Economia e também pelo mercado, que já esperava um resultado mais elevado, superior a 8%.
Para cada 0,1 ponto percentual adicional de INPC, o governo estima que seus gastos seriam ampliados em R$ 790 milhões no ano. Isso porque despesas públicas, como aposentadorias e pensões, são corrigidas pela inflação.
Portanto, a atualização das projeções deve representar um gasto adicional de R$ 17,4 bilhões em 2022. O problema é que Orçamento do ano que vem foi elaborado ocupando todo o espaço do teto de gastos. Por isso, aumentos na projeção de despesas precisam ser compensados com cortes em outras áreas.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, negou que o Orçamento de 2022 será inviabilizado e disse que não há risco para o funcionamento da máquina pública. Segundo ele, o governo respeitará a regra do teto e promoverá um corte em despesas para acomodar esse gasto excedente. “O que vai acontecer com o aumento do INPC é que as despesas obrigatórias irão aumentar, e nós naturalmente reduziremos as despesas discricionárias”, disse.
O secretário, no entanto, não explicou como isso será feito de forma a não prejudicar a prestação dos serviços públicos. “Existem alguns pontos que precisam ser endereçados ainda. Precisamos verificar como será endereçada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Uma vez resolvida, poderemos endereçar de forma mais clara essa questão orçamentária”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro quer um novo programa social, chamado de Auxílio Brasil, com verba de aproximadamente R$ 18 bilhões acima do que o Bolsa Família tem atualmente. O programa ampliado não foi previsto no Orçamento por falta de espaço.
O aperto nas contas foi impulsionado pela explosão da conta de precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso. Esse gasto saltou de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022.
Para solucionar o problema e encontrar espaço para o novo Bolsa Família, o governo espera que o Congresso autorize o parcelamento de uma parte de seus débitos judiciais. Com a medida, o Executivo pretende reduzir em R$ 33,5 bilhões a previsão de gastos em 2022.
Estimativas de pesquisadores apontam, porém, que o governo pode ter dificuldade em encontrar recursos para o programa social mesmo que consiga cortar gastos com precatórios.
O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) calcula que o INPC encerrará o ano em 9,1%. Nesse cenário, o projeto de Orçamento precisa ser ajustado, prevendo um aumento nos gastos do governo de quase R$ 23 bilhões. Ou seja, da folga no Orçamento após o adiamento de precatórios, sobrariam R$ 10,5 bilhões -menos do que o plano do governo para o novo programa social.
Além dos gastos na área social, Bolsonaro espera usar o espaço nas contas para outras medidas populares em ano eleitoral, como reajuste para servidores e obras públicas. Portanto, a aceleração da inflação compromete a expectativa do governo para conseguir um alívio no Orçamento cujo objetivo é conseguir dinheiro para gastos com viés eleitoral.
Na apresentação desta quinta, Sachsida criticou estimativas de mercado de que o PIB brasileiro poderá crescer menos de 1% em 2022. As contas do governo apontam para uma alta de 2,5% na atividade no ano que vem. Segundo o secretário, basta um crescimento trimestral de 0,4% até 2022 para alcançar esse objetivo.
Ele afirmou que, considerando o efeito carregamento deste ano, para o crescimento de 2022 ficar em 0,5%, a economia teria que apresentar um crescimento trimestral médio negativo de 0,1%, o que não está no radar do governo por causa da aceleração da retomada do setor de serviços.
“Mais importante do que o número do crescimento é a qualidade do crescimento, o Brasil está cansado de voos de galinha. O nosso objetivo com as reformas econômicas é a promoção do crescimento sustentado, não resultados imediatistas de curto prazo”, disse.
Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha afirmado que o “barulho político” impede uma queda do dólar e que o câmbio de equilíbrio deveria estar perto de R$ 4,00, o relatório do governo não refletiu essa avaliação.
De acordo com o boletim divulgado nesta quinta, o patamar do dólar deve se manter acima de R$ 5,00 ao menos até 2025. A pasta informou que essa projeção não é feita pelo governo, sendo apenas coletada das projeções do mercado.
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o ministério revisou a projeção para este ano de 5,9% para 7,9%. A meta para a inflação em 2021 é de 3,75% com limite máximo em 5,25%.
“A inflação é o maior inimigo da população pobre. Tenho certeza que a política monetária e a política fiscal irão combater a inflação porque isso não é questão de ideologia. Faremos o necessário para combater a inflação”, afirmou o secretário.
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