Governo Trump proíbe entrada de Moraes, familiares e ministros do STF nos EUA

WASHINGTON (EUA) – O governo Donald Trump anunciou nesta sexta, 18, a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de parentes, e de “seus aliados” na corte.

A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente“, disse.

Rubio, na postagem, disse que o Supremo faz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.

Também afirmou que o presidente Trump já tinha deixado claro que iria agir contra estrangeiros responsáveis por “censura“.

O secretário não cita nominalmente os demais ministros do tribunal na postagem nem dá detalhes de como será oficializada a ordem. Procurado, o órgão respondeu à reportagem dizendo que não dará detalhes sobre o alcance da medida. O Departamento de Estado trata essas informações como pessoais e sensíveis.

Pessoas envolvidas na discussão, por sua vez, afirmam que tiveram os vistos revogados o procurador-geral, Paulo Gonet, o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, e outros ministros do Supremo à exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Já em maio, integrantes do Departamento de Estado disseram a bolsonaristas que a ordem de restrição de vistos deveria atingir esse grupo.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, esteve nos Estados Unidos neste mês em Miami, poucos dias antes de o presidente americano ameaçar o Brasil com o tarifaço.

Segundo uma pessoa com acesso às autoridades que trataram desse tema, a Casa Branca tinha ciência de que o presidente do STF estava nos EUA e monitorou sua entrada.

À época, um aliado de Trump disse à Folha que a entrada do magistrado foi liberada para não levantar suspeitas sobre a estratégia que o presidente americano colocaria em curso em defesa de Bolsonaro.

A medida anunciada nesta sexta é complementar à que foi anunciada em maio pelo Departamento de Estado. Na época, Rubio decidiu restringir a entrada aos EUA de autoridades estrangeiras que, na opinião do governo, violem a liberdade de expressão. O anúncio do secretário agora não fala em sanções financeiras ao ministro do STF.

A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.

Esta sanção, que inclui o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, ainda está sob avaliação. Já há um rascunho com a Casa Branca, à espera da assinatura de Trump.

A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

Em maio, Rubio, que é o chefe da diplomacia americana, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país que o governo Donald Trump analisava a possível punição.

Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer“, declarou.

O STF foi procurado pela reportagem para comentar o anúncio, mas ainda não se manifestou. O Palácio do Planalto e o Itamaraty também não comentaram.

Em rede social, Eduardo Bolsonaro, que está desde março vivendo nos Estados Unidos, comemorou a decisão do governo americano. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também.” O deputado também acrescentou: “Tem muito mais por vir!“

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(*) Com informações da Folhapress