Grupo de 62 ONGs assina plano emergencial de combate ao desmatamento na Amazônia

ONGs afirmam que Bolsonaro tem afastado investidores e aprofundado ainda mais crise econômica no país. (Vinícius Mendonça /Ibama)

Carolina Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – Um grupo composto por 62 associações ligadas à causa ambiental na Amazônia, divulgou nessa quinta-feira, 6, um manifesto que cobra ações do governo federal para manter uma política protecionista da floresta. Além da cobrança, eles declaram que os posicionamentos de Bolsonaro têm afastado investidores e ameaçado empresas internacionais de retirar negócios do Brasil, intensificando ainda mais a crise econômica no país.

No documento é citado o tamanho da destruição florestal, que entre agosto de 2018 e julho de 2019, foi registrado aumento de 34% em relação ao período, bem como em 2020, dados oficiais apontam nova alta, em
patamar similar.

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“Tal cenário vem acompanhado do aumento da violência, dos incêndios florestais, da expansão de garimpos irregulares, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas”, diz trecho do documento.

Retrocesso

O motivo para o retrocesso ambiental, segundo o manifesto, está concentrada na “postura irresponsável do Presidente da República, que pratica uma agenda antiambiental e anti-indígena perversa e declarada, atentando contra a própria Constituição”.

O documento também faz referência a redução da taxa de desmatamento na Amazônia e do aumento da sua produção agrícola e das exportações, ocorridas nos governos anteriores a Bolsonaro.

“O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forças militares para a Amazônia tem sido pouco eficaz”, lamentam na documentação.

Confirma as cinco linhas de atuação

1 – Moratória do desmatamento da Amazônia
  • A proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo cinco anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, bem como planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.

Leia mais: Altamira no Pará, sofre com focos de incêndios e lidera desmatamento na Amazônia Legal

2 – Endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento.
  • Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.
  • Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas.
  • Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras
  • indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
  • Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.
  • Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.
3 – Retomada do Plano para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal – (PPCDAM)
  • Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAM (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle)
  • Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.
4 – Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação (UC)
  • Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas.
  • Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal.
  • Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial as terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.
  • Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
  • Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
  • Titulação dos territórios quilombolas. Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.
5 – Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai
  • Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
  • Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente à fiscalização ambiental.
  • Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado.
  • Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas à proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.

Organizações que assinam o manifesto

As Organizações Não Governamentais (ONGs) que assinam essas medidas emergenciais, afirma que estas devem ser implementadas sem prejuízo de políticas restruturantes, como programas e projetos que visem o desenvolvimento sustentável. Bem como a retomada do Fundo Amazônia e Fundo Clima, assim como os pactos com o setor produtivo e o reforço dos investimentos verdes, grande parte destes já previstos no próprio PPCDAm.

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