Grupo de profissionais do Direito defende que OAB modifique nome para adotar inclusão de mulheres
12 de março de 2023
Membras da Abayomi Juristas Negras, em evento sobre direito antidiscriminatório, na OAB-PE, em novembro de 2019 (Reprodução/Arquivo Pessoal)
Da Revista Cenarium*
SÃO PAULO – Um grupo de profissionais do Direito defende que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mude de nome e passe a adotar uma forma neutra mais capaz de indicar a inclusão das mulheres.
A proposta não causa nenhuma estranheza, como seriam os casos de Ordem des Advogades ou Ordem dxs Advogadxs. A solução é simples: Ordem da Advocacia Brasileira.
A iniciativa não surgiu agora. Foi formalizada em ofício de outubro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Como ainda não recebeu resposta, a entidade pretende voltar à carga agora que a OAB nacional completa 90 anos de existência.
Estátua da Justiça diante do STF, em Brasília (Gabriela Biló/1° fev.23/Folhapress)
“Depois de todo esse injustificável silêncio, o IBDFam, neste mês em que se comemora o Dia da Mulher, vai novamente reiterar esse pedido à direção nacional da OAB”, afirma a advogada Maria Berenice Dias, que é desembargadora aposentada e vice-presidente do instituto.
“Não tem mais nenhuma justificativa para que a agremiação que representa a advocacia do Brasil ainda seja designada com o nome masculino. Em outras categorias, o que se indica é o nome da profissão, não o dos profissionais”, afirma Dias.
Ela cita como exemplos o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – e não dos médicos, dos psicólogos, dos engenheiros e agrônomos.
No requerimento enviado à OAB, o IBDFam argumenta que não faz sentido usar o masculino como gênero neutro.
“Hoje, não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, diz o documento assinado por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do instituto, Marisa Gaudio, secretária-adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB, e por Maria Berenice Dias.
“Vivemos, todos, um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, ao longo de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única forma de expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana”, sustentam.
Em nota, a direção da OAB afirma que todos os pedidos feitos em gestões anteriores e que permanecem sem apreciação serão analisados ao longo do tempo.
“A atual gestão da OAB, iniciada em fevereiro de 2022, é a primeira a ter a paridade de gênero implementada e tem como prioridade atuar por condições dignas de trabalho para toda a advocacia, o que inclui consolidar a paridade e combater o assédio contra advogadas”, afirma a entidade.
Atualmente, as mulheres são a maioria no quadro da advocacia brasileira: 675.921 advogadas inscritas e 648.151 advogados.
Essa diferença, que é de 51% a 49%, quando se consideram todas as inscrições, aumenta ainda mais nas faixas etárias mais jovens. Entre as pessoas com até 40 anos na OAB, as mulheres representam cerca de 60%, e os homens, 40%.
Até hoje, porém, a OAB nunca teve uma mulher na presidência nacional da entidade, e somente cinco das 27 seccionais têm comando feminino: Bahia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Elas também são minoria à frente dos tribunais brasileiros e, no órgão máximo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas três mulheres tiveram assento em mais de 130 anos de história.
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