Grupo de profissionais do Direito defende que OAB modifique nome para adotar inclusão de mulheres

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO – Um grupo de profissionais do Direito defende que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mude de nome e passe a adotar uma forma neutra mais capaz de indicar a inclusão das mulheres.

A proposta não causa nenhuma estranheza, como seriam os casos de Ordem des Advogades ou Ordem dxs Advogadxs. A solução é simples: Ordem da Advocacia Brasileira.

A iniciativa não surgiu agora. Foi formalizada em ofício de outubro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Como ainda não recebeu resposta, a entidade pretende voltar à carga agora que a OAB nacional completa 90 anos de existência.

“Depois de todo esse injustificável silêncio, o IBDFam, neste mês em que se comemora o Dia da Mulher, vai novamente reiterar esse pedido à direção nacional da OAB”, afirma a advogada Maria Berenice Dias, que é desembargadora aposentada e vice-presidente do instituto.

“Não tem mais nenhuma justificativa para que a agremiação que representa a advocacia do Brasil ainda seja designada com o nome masculino. Em outras categorias, o que se indica é o nome da profissão, não o dos profissionais”, afirma Dias.

Ela cita como exemplos o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – e não dos médicos, dos psicólogos, dos engenheiros e agrônomos.

No requerimento enviado à OAB, o IBDFam argumenta que não faz sentido usar o masculino como gênero neutro.

“Hoje, não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres”, diz o documento assinado por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do instituto, Marisa Gaudio, secretária-adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB, e por Maria Berenice Dias.

“Vivemos, todos, um processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, o qual, ao longo de meio século, vem buscando a igualdade de gênero como a única forma de expressar os ideais da liberdade e do respeito à dignidade humana”, sustentam.

Em nota, a direção da OAB afirma que todos os pedidos feitos em gestões anteriores e que permanecem sem apreciação serão analisados ao longo do tempo.

“A atual gestão da OAB, iniciada em fevereiro de 2022, é a primeira a ter a paridade de gênero implementada e tem como prioridade atuar por condições dignas de trabalho para toda a advocacia, o que inclui consolidar a paridade e combater o assédio contra advogadas”, afirma a entidade.

Atualmente, as mulheres são a maioria no quadro da advocacia brasileira: 675.921 advogadas inscritas e 648.151 advogados.

Essa diferença, que é de 51% a 49%, quando se consideram todas as inscrições, aumenta ainda mais nas faixas etárias mais jovens. Entre as pessoas com até 40 anos na OAB, as mulheres representam cerca de 60%, e os homens, 40%.

Até hoje, porém, a OAB nunca teve uma mulher na presidência nacional da entidade, e somente cinco das 27 seccionais têm comando feminino: Bahia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Elas também são minoria à frente dos tribunais brasileiros e, no órgão máximo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas três mulheres tiveram assento em mais de 130 anos de história.

(*) Com informações da Folhapress