GT vai elaborar ações afirmativas para Presidência da República

BRASÍLIA (DF) – Portaria assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, institui um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração e a consolidação de ações afirmativas, de diversidade, de equidade e de inclusão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência do País. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU).

Num momento em que a gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desmantelou todas as políticas afirmativas implantadas pelos seus antecessores na maior potência econômica, a portaria da Casa Civil mostra que o governo brasileiro seguirá na linha da promoção de ações de inclusão, diversidade e equidade.

O GT será formado por 13 integrantes, sendo cinco representantes da Casa Civil, um representante da Secretaria de Comunicação Social (Secom), um apontado pela Secretaria de Relações Institucionais, um membro da Secretaria-Geral da Presidência da República, um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, um representante da Vice-Presidência da República e, por último, um indicado do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

A portaria reitera que cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. Tanto titulares quanto suplentes devem ser indicados pelos titulares dos órgãos e das unidades que representam, e designados por ato do Ministro de Estado da Casa Civil.

O GT também deverá garantir a participação de mulheres e de pessoas negras, com, no mínimo, uma mulher entre titular e suplente, por órgão ou unidade participante; e uma pessoa autodeclarada preta ou parda, entre titular e suplente, por órgão ou unidade que comporão o grupo de trabalho.

Segundo o ministro, a partir da primeira reunião, o grupo terá o prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 120 dias) para apresentação de seu relatório final ao Comitê Integrado de Governança da Presidência da República, previsto no Decreto nº 10.566, de 8 de dezembro de 2020. Esse Comitê foi instituído “com o objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República”, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O GT terá reuniões mensais, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, mediante convocação do seu coordenador. Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes dos órgãos e das entidades da administração pública federal, de outras instituições públicas e da sociedade civil, incluídos especialistas, mas sem direito a voto.

“A participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, assevera a portaria.

Segundo a portaria, compete ao GT:

I – identificar e propor ações afirmativas para promover direitos e equiparação de oportunidades no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

II – articular a formulação de propostas que promovam a implementação de ações afirmativas, de diversidade, de equidade e de inclusão;

III – identificar possibilidades de ações de capacitação dos agentes públicos com foco nas medidas de promoção da igualdade de oportunidades e na relevância da implementação de ações afirmativas como instrumento de promoção da equidade e de redução das desigualdades;

IV – formular orientações e procedimentos administrativos com vistas a garantir a adequada gestão e a implementação de ações afirmativas; e

V – propor plano de ação que contenha as modalidades de ações afirmativas a serem adotadas, os seus objetivos específicos e as suas metas de atendimento, em especial, no que se refere ao público indicado no art. 1º do Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023.

Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona