Há 341 anos, era publicada a lei que proibia novos cativeiros de indígenas no Brasil

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Em 1° de abril de 1680, era definido o fim de novos cativeiros de indígenas no Brasil, cuja lei foi publicada pelo então reino português e a data ficou conhecida como o Dia da Abolição da Escravização dos Índios no País. Estudiosos afirmam, no entanto, que a comemoração é vista como errônea, pois a medida não abrangia os indígenas em cativo antes da promulgação do decreto, fazendo com que o título se tornasse equivocado.

No texto “Abolição da Escravidão Indígena: 1680 ou 1755?”, publicado em 2007 na revista Educação Pública da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), o professor José Ribamar Bessa Freire destaca que o fim da escravização de indígenas, de fato, ocorreu por meio de lei decretada por marquês de Pombal, em 6 de junho de 1755, no Estado do Grão-Pará e Maranhão e, em 1758, em todo o Brasil.

A Lei de 1° de abril de 1680 buscava o controle dos jesuítas sobre os chamados índios livres, fazendo parte da luta entre com os colonos pela mão de obra nativa, conforme o professor, enquanto que a decretada por Pombal, em 1755, objetivava conseguir a simpatia das populações nativas em razão de tratativas envolvendo a realeza.

O Marquês de Pombal por Claude Joseph Vernet (Wikimedia Commons)

Apesar do fim escravidão dos indígenas no Brasil não ser decretado oficialmente em 1° de abril de 1680, a data ainda representa um momento importante ao País. Para o historiador Otoni Mesquita, contudo, há falta de comprometimento com os povos tradicionais e é preciso que a sociedade assimile a importância deles.

“A sociedade brasileira precisa assimilar a importância desses povos que foram massacrados, muitos completamente dizimados. A injustiça maior é que, grande parte das contribuições deles, às vezes não são reconhecidas. A cultura faz homenagens no sentido de datas, monumentos, mas isso não está incutido nas pessoas. Falta, talvez, esse sentimento e comprometimento com esses povos”, declarou.

Reconhecimento

Líder Baniwa de Santa Isabel do Rio Negro, na região do Alto Rio Negro, Bonifácio José reforça que a data também simboliza o reconhecimento de que os povos indígenas são pessoas como qualquer outro ser humano. “Significa que sempre fomos, mas com esse fim, mostra que o ser humano índio é suficiente capaz como outro ser humano”, afirmou.

Para Boni, a escravidão ainda está viva na sociedade e sendo repassada de geração para geração. “Muitos dos antepassados contavam como eles sofriam, como eram pegos, levados e o que faziam para escapar. Não era só a escravidão para força de trabalho, mas para a própria igreja que escravizou também”, contou.

Bonifácio José, mais conhecido como Boni Baniwa (Bruno Pacheco/Revista Cenarium)

Segundo o indígena, ainda é possível encontrar resquícios da escravidão. “Pode ser de outra forma, mas existe. Aqui no Rio Negro, inclusive, muitos parentes ainda ficavam na mão do patrão. Talvez não sofriam como antigamente, apanhando, mas ficando endividado com ele”, destacou.

O advogado Serafim Taveira, da Federação Indígena do Povo Kukami Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia, salientou que a luta contra a escravização é uma luta constante. Para ele, o ato de escravizar alguém não está restrito a uma forma, o aprisionamento sob grilhões e chicotes, mas ao impor limitações que restringem as possibilidades de manutenção da vida.

“O dia 1º de abril de 1680 tem a sua importância histórica, contudo, esta data não é amplamente difundida e a possível causa está no fato de que os escravizadores eram os próprios missionários da igreja que julgavam e condenavam os índios tidos como bravos”, frisou.

Taveira pontuou que em meio à captura e vivência forçada em aldeias próximas às vilas para receberem a catequização, os jesuítas mantinham sob vigilância os cativos. “Ressalta-se que esta abolição forçou o uso da mão de obra de escravos capturados no continente africano, ou seja, um problema foi resolvido com outro problema”, ponderou.

Taveira é advogado da Federação Indígena do Povo Kukami Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia (Arquivo Pessoal/Reprodução)

Segundo o advogado, é possível deduzir que a escravização fez parte do desenvolvimento do país, mas esta é a visão de quem não sofreu as consequências desse processo. “Processo desumano e injustificável, impensável nos tempos presentes na forma que existiu”, afirmou.

“Por outro lado, ainda encontramos formas similares de escravidão quando empregadores abandonam os contratados a sua sorte em locações cuja condição de vida imprópria a qualquer ser humano, quando é encontrada uma nova rota utilizada para o tráfico de mulheres que serão escravas ambientes de prostituição”, declarou.

Edição: Alessandra Leite

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