Há mais de sete meses, TJAM analisa pedido de prisão do prefeito de Manaus por peculato

Gabriel Abreu – Da Cenarium

MANAUS – Há mais de sete meses, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisa o pedido de prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por peculato e falsidade ideológica. Na época, o desembargador Délcio Santos considerou que o Tribunal de Justiça não havia competência para julgar o caso, mas a Justiça Federal devolveu o processo ao Poder Judiciário local entendendo a competência para julgar essa petição.

O pedido foi feito em janeiro pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão também denuncia um esquema fraudulento de contratações na rede de saúde municipal, pedindo o afastamento de David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e mais 19 servidores municipais.

A assessoria do TJAM informou, por meio de nota, que o processo tramita em segredo de Justiça e não deu mais detalhes sobre o responsável por julgar a ação no órgão. Procurado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.

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Falsidade e peculato

Na ação assinada pelo promotor do MP-AM, Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), David Almeida é suspeito de praticar os crimes de falsidade ideológica e peculato, previstos nos artigos 299 e 312 do Código Penal, respectivamente. Juntos, os crimes podem dar até 17 anos de prisão.

Segundo o promotor e com base em provas documentais e de mensagens de aplicativos, o prefeito de Manaus inseriu declaração falsa ao nomear médicos para exercerem atividade médica. A função determinada na contratação era “Gerente de Projetos”.

Armando Gurgel disse ainda que pelo menos 10 médicos foram beneficiados, dentro de um “seleto grupo”, composto por pessoas com ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao prefeito. A corrida para a formalização dos cargos ocorreu coincidindo com o período de início da imunização contra Covid-19 em Manaus.

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“Chegamos aos indícios de falsidade ideológica e peculato por conta da contratação de médicos como gerentes de projetos, recebendo um salário superior aos chamamentos públicos anteriores de médicos para atuação na pandemia”, disse o promotor em vídeo enviado à imprensa na época da formalização da denúncia.

Os executores

Gurgel explicou ainda que a secretária Shadia Fraxe e o assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho serviram de “executores materiais” dos atos necessários à prática da falsidade ideológica, “perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Municipal”.

Com isso, a investigação do Gaeco aponta evidência de afronta à fila de prioridades, realizada na Unidade de Saúde da Família (USF) Santos Dumont, no bairro Da Paz, zona Centro-Oeste, onde foram aplicadas doses do imunizante em Shadia Fraxe, no subsecretário municipal de Saúde, Luiz Cláudio de Lima Cruz, e no secretário municipal de Limpeza, Sabá Reis.

O grupo ainda constatou afronta à fila de prioridades na imunização das gêmeas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus. Elas, e outros três médicos, foram contratados como gerentes de projetos, mas atuavam no atendimento a pacientes na unidade quando receberam a primeira dose da vacina. As duas foram exoneradas quando o caso veio à tona.

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Empresários vacinados

O Ministério Público ainda confirmou o que foi apontado por diversos portais de notícias da cidade, que empresários e “parceiros” da Prefeitura de Manaus furaram a fila de imunização da Covid-19.

Na ação criminal, o promotor cita que foram vacinados a advogada Tamyres Kutchma de Albuquerque, o empresário do ramo de fornecimento de alimentos ao poder público, Bento Martins de Souza, e sua esposa, Jane Pereira de Souza.