Homem que agrediu mulher por achar que era trans é preso pela Lei do Racismo; entenda

João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Um homem identificado como Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá foi preso nessa quinta-feira, 28, por agredir uma mulher no banheiro de um restaurante, após achar que ela era uma mulher trans. A agressão aconteceu no último sábado, 23, em Recife, capital de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, um mandato de prisão preventiva foi cumprido por lesão corporal e pela prática de transfobia, com base na Lei do Racismo.

Esta relação entre racismo e homofobia ocorre após entendimento Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que enquadrou a homofobia e a transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. A Corte, no entanto, reconheceu que o Congresso Nacional foi omisso por não editar lei que tratasse da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.

O STF determinou o enquadramento da homotransfobia na Lei do Racismo até que o Legislativo edite lei sobre a matéria. Em agosto deste ano, o STF também reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial.

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Histórico de violência

Preso por homofobia, Antônio Fellipe foi até o banheiro feminino após a esposa dele dizer que uma mulher trans usava o banheiro do restaurante. Ele ficou esperando na porta do banheiro até a mulher sair.

Após a saída dela, ele questionou se ela era homem ou mulher. A vítima retrucou questionando o motivo da pergunta, momento em que ele afirmou que ela estava no banheiro errado e deu um soco no rosto dela. O relato é de um amigo da vítima, o publicitário Hilário Júnior. A força do soco fez com que os óculos da vítima quebrassem. O agressor fugiu após ser retirado do restaurante pelos seguranças.

Editado por Yana Lima