‘Houve descumprimento de acordo’, declara presidente do Senado sobre promessa de Bolsonaro em relação à redução do IPI

Fábio Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou durante sessão deliberativa realizada nesta terça-feira, 3, que o governo federal não cumpriu o acordo firmado com a bancada amazonense, após publicar seguidos decretos governamentais em que os produtos da Zona Franca de Manaus foram penalizados com a redução do IPI.

“Eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião. Eu posso afirmar que, em relação a este ponto, na não excepcionalização do decreto de redução do IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo”, afirmou Pacheco após fala do senador Plínio Valério, que apresentou duras críticas ao governo Bolsonaro.

Favorável à redução do IPI no restante do País, o presidente do Senado declarou que garantir os direitos da Zona Franca de Manaus não causaria prejuízos ao Brasil, pois defender os processos da ZFM é defender a indústria brasileira, já que a mesma é garantida pela Constituição Federal.

“Havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do sistema de produção básico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um Estado inteiro, a uma cidade como Manaus, e ao povo amazonense”, explicou.

Ação

Pacheco vai além e promete agir para que o decreto sofra alterações que garantam segurança jurídica à ZFM. “Afirmo à bancada amazonense desse meu compromisso, na presidência do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propósito legítimo, justo de estabelecer essa excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus. Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos ao Ministério da Economia, junto ao governo federal, para que tenhamos, eventualmente, a correção dessa distorção”.

Por fim, Rodrigo se mostrou solidário com o recado direcionado à população amazonense. “Saibam, todos os amazonenses, que tem na presidência do Senado alguém solidário e juntos, para poder fazer esse enfrentamento, que repito, é justo para a indústria brasileira”, finalizou.

Reunião

Ainda nesta terça-feira, 3, a bancada amazonense, composta pelo senador Omar Aziz e o deputado federal Marcelo Ramos, estará reunida com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para solucionar as questões referentes aos decretos governamentais que penalizam a Zona Franca de Manaus.