Impasse no projeto da anistia ou dosimetria ameaça votação sobre IR na Câmara
Por: Ana Cláudia Leocádio
24 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – O relator do Projeto de Lei sobre a anistia ou redução de penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, nesta quarta-feira, 24, que, se a proposta não for votada na próxima semana, não haverá condições de se votar também o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A declaração foi dada na saída de uma reunião com a bancada do PT, na Câmara dos Deputados, encontro em que se rechaçou qualquer texto que anistie ou reduza as penas dos condenados.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, Paulinho foi claro na reunião ao afirmar que não abre mão de reduzir as penas também para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito e outros três crimes.
“O relator viu um pouco a posição da bancada do PT. Hoje é uma posição unânime contra o projeto de anistia e contra essa revisão de penas, em especial para Bolsonaro e para os militares que participaram da trama golpista”, declarou o líder petista.
A maior preocupação da bancada do PT é com a pauta da próxima semana, no plenário da Câmara, uma vez que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que o projeto da isenção do IR será votado na próxima quarta-feira, 1º de outubro. Lindbergh teme, porém, que incluir na mesma semana outro tema que possa tumultuar o debate atrapalhe a votação e a expectativa de aprovação do governo, para que o texto siga à análise do Senado.
Paulinho da Força disse que ainda terá várias reuniões, inclusive com Hugo Motta, para acertar o calendário de votação, mas tudo leva a crer que será possível votar o agora chamado “PL da Dosimetria” também na próxima semana. “Acho até que, se não votar isso, não vai votar IR”, afirmou o relator.
Lindbergh disse esperar que votar o “PL da Dosimetria ou Anistia” não seja uma condição para se votar qualquer outra pauta na Câmara, porque o acerto foi feito na reunião do Colégio de Líderes com Hugo Motta, que inclusive anunciou a data em suas redes sociais, nessa terça-feira, 23.
“Até porque nós sabemos que, quando for discutida a revisão de penas, vai ter um destaque no PL de anistia ampla, geral e irrestrita. Então, eu acho que o ensinamento das ruas, o que aconteceu hoje no Senado (essa PEC foi derrubada por unanimidade, mas foi também por causa das ruas). Se a gente cria na próxima semana uma pauta como essa, acho que o Parlamento vai estar errando novamente”, advertiu Lindbergh.
Desde que foi indicado para ser o relator do que era chamado até então de PL da Anistia, Paulinho da Força declarou que o texto iria tratar de redução de penas e não mais de anistia ampla, geral e irrestrita, como defende a bancada do PL, partido de Bolsonaro, que já se reuniu com o relator do projeto.
Segundo Lindbergh, um texto que está circulando na Câmara busca reduzir a punição dos crimes de tentativa de golpe e atentado ao Estado Democrático de Direito, o que pode diminuir em até 11 anos a pena de Bolsonaro ou mais. Para ele, trata-se de uma interferência concreta em um julgamento que ainda está em curso, cujo acórdão sequer foi publicado. “Golpe de Estado cairia de 2 a 6 anos. É menos que roubo de celular. É menos que crimes patrimoniais”, reclamou. Atualmente, a pena vai de quatro a 12 anos.
O petista disse ter informações de que o PL está dividido, porque uma ala defende a anistia ampla, geral e irrestrita, enquanto existe a informação de que o ex-presidente estaria disposto a negociar uma prisão domiciliar para não ser preso em uma cadeia pública. “Sinceramente, depois de um julgamento como esse, seria uma vergonha para o País Bolsonaro não ser preso, ficar em casa, numa mansão de luxo. Acho que a gente passa um sinal muito ruim para o futuro, para outros golpes”, argumentou.
Com as reuniões realizadas com as bancadas, Paulinho da Força foi avisado tanto pelo PT quanto pelo PL de que são contra a proposta que ele pretende levar a plenário. O PL só aceita a anistia ampla, geral e irrestrita, enquanto o PT rechaça tanto a anistia quanto a redução de penas. O impasse tem impedido que a matéria seja colocada em votação e já enfrenta resistência até mesmo no Senado, Casa onde será analisada posteriormente, caso seja aprovada na Câmara.
O fato é que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival político do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do governo na Câmara, e que já está com parecer pronto desde julho deste ano.