Indígenas do Baixo Tapajós apontam exclusão em projeto de educação do Governo do Pará
Por: Fabyo Cruz
24 de setembro de 2025
BELÉM (PA) – O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) divulgou uma nota de repúdio, nesta semana, contra o Projeto de Lei 617/2025, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Segundo a entidade, a proposta foi elaborada sem a realização da consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Na manifestação, o Cita ressalta que os povos indígenas do Baixo Tapajós foram excluídos do processo de discussão, diferentemente de outras etnorregiões. “Ficamos de fora desse espaço, o que aumenta ainda mais nossa indignação diante de um processo excludente e autoritário”, destacou a entidade. O conselho cobra a revogação da proposta e a abertura de um “processo legítimo de diálogo com as comunidades indígenas, respeitando nossos direitos e garantindo que a educação indígena seja construída por nós e para nós”.
Apesar das críticas, o governador Helder Barbalho comemorou a assinatura da proposta em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que o texto foi construído com base no diálogo com lideranças indígenas.
“Está assinado. Enviei hoje para a Assembleia Legislativa a lei que cria a educação especializada para os povos indígenas do Estado do Pará. Nesta mesma sala, no dia 5 de fevereiro, nós reunimos com caciques, cacicas, com os povos indígenas de todo o Estado, para ouvi-los. E a partir daí, o time competente foi em cada aldeia, nas etnoregiões do Estado, para ouvir e construir de forma legítima o conteúdo, para fazer com que o estado do Pará possa ter a melhor e mais importante lei de educação indígena de todo o Brasil”, declarou o governador.
A fala de Helder reforça o discurso oficial do Executivo, segundo o qual a proposta teria sido resultado de um “processo de escuta ativa e diálogo com as comunidades indígenas, com consultas livres, prévias e informadas realizadas nas oito etnorregiões do Pará”. O governo, respaldado pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), sustenta que o projeto foi construído em conjunto com lideranças, professores, organizações representativas e o poder público, com o objetivo de assegurar uma educação bilíngue e fundamentada na valorização dos saberes tradicionais.
PL chega à Alepa
Apesar da versão oficial, entidades do movimento indígena e parlamentares apontam lacunas. A deputada estadual Lívia Duarte (Psol) declarou nas redes sociais que analisa o conteúdo do projeto e que “alguns povos denunciam que foram excluídos de participar do diálogo sobre o assunto, contrariando a legislação vigente”. Segundo a parlamentar, há também preocupações quanto a mudanças estruturais no Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
O Projeto de Lei 617/2025 chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em regime de urgência no dia 22 de setembro. O texto dispõe sobre a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (Ssei), a instalação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (Ceeei) e a definição de um regime especial para servidores da área. Além disso, prevê a revogação de dispositivos das Leis Estaduais 7.806/2014 e 10.046/2023, que atualmente regem a estruturação do ensino indígena no Pará.
Na Alepa, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final, onde aguarda parecer.
O que diz o Governo do Pará
A CENARIUM procurou o Governo do Pará para se manifestar sobre as declarações do Cita. Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc):
“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que o Projeto de Lei nº 617/2025, que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, foi elaborado a partir de amplo processo de escuta ativa com povos indígenas de todas as etnorregiões do Pará. Esse processo incluiu consultas livres, prévias e informadas, além da realização de um Seminário de Estudo e Escuta com a participação dos 14 povos do Baixo Tapajós. A ação contou, inclusive, com a colaboração do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita).
A Seduc ressalta que a construção da minuta representa um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, garantindo o direito a uma educação diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. Trata-se de uma demanda antiga das próprias comunidades indígenas e está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e demais legislações específicas sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil”.