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24 de outubro de 2021
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Com informações da Folhapress

RECIFE – À beira do rio São Francisco, no município de Petrolândia, no sertão de Pernambuco, 40 famílias do povo indígena pankararu lutam na Justiça para conseguir o direito à vacinação contra a Covid-19. Elas ocupam há dez anos uma faixa de terra não homologada. Por esse motivo, acabaram excluídas do Plano Nacional de Imunização (PNI).

No dia 16 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assegurou prioridade de vacinação dos povos indígenas de terras ainda não reconhecidas e urbanos sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo assim, eles continuaram sem receber as vacinas. Em 10 de maio, a Justiça Federal, por meio de uma decisão liminar, determinou que a União e o estado de Pernambuco promovessem a vacinação em um prazo de 20 dias. Ubiraja Fernandes Barbosa, capitão do povo pankararu que vive na comunidade denominada Angico, disse que, até o momento, não foi comunicado sobre a vacinação. “Todos nós somos filhos da aldeia mãe pankararu, que fica no município de Tacaratu. Estamos organizados de maneira coletiva aqui em Petrolândia há dez anos”, diz.

Bira, como é mais conhecido, informa que a comunidade é atendida pela Funai (Fundação Nacional do Índio). O órgão encaminha cestas básicas ao local. Para ele, isso já é uma forma de reconhecimento. “Não podemos ser excluídos dessa forma. Estamos organizados na nossa forma tradicional. Somos indígenas. Não podemos ser abandonados à própria sorte”, declara.

No grupo, há 30 crianças. Ele afirma que, em razão da pandemia, os processos burocráticos para reconhecimento e posterior demarcação estão parados. “Independentemente da luta pela terra, o fato é que não quiseram nos vacinar”, reclama.

Não houve, até o momento, casos registrados da Covid-19 no local. A responsabilidade pela aplicação dos imunizantes na população indígena é da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

O procurador da República Andre Estima solicitou a inclusão do estado de Pernambuco no processo. “Um eventual provimento judicial apenas contra a União poderia não surtir efeito caso o governo estadual não venha a promover a distribuição das doses necessárias ao Dsei – Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco”, justificou.

Procurado pela Folha, o coordenador do Dsei em Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, explicou inicialmente que as famílias não foram vacinadas porque não estavam em terra indígena.

Em seguida, disse que executou rigorosamente a vacinação nas terras indígenas homologadas ou não a partir de relação encaminhada pela Funai. “Angico não constava na lista. Agora, estamos em parceria com o estado de Pernambuco para cumprimento da liminar”, disse.

O governo estadual entrou com embargo de declaração para que as questões relativas às competências fossem esclarecidas. Até essa quinta-feira, 20, Pernambuco havia aplicado a primeira dose em 25.497 indígenas, o que corresponde a 98% do grupo prioritário. A segunda dose do imunizante foi recebida por 24.964 pessoas, o que significa 96%.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde ressaltou que a vacinação da população indígena em todo o território nacional é de responsabilidade dos Dseis.

“Desta forma, a Secretaria Estadual de Saúde informa que já repassou ao Dsei de Pernambuco as doses da vacina contra Covid-19 destinadas a todo grupo aldeado”, destacou.

O governo estadual diz que aguarda uma nova remessa por parte do Ministério da Saúde para cumprir a decisão judicial que determina a vacinação do povo indígena em questão.