Indígenas realizam protesto contra PEC do Marco Temporal

MANAUS (AM) – Povos originários realizaram, nesta quarta-feira, 30, uma marcha em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, nomeada pelos indígenas como “PEC da Morte”. A medida visa incluir a tese do Marco Temporal na Constituição. O ato teve início no Museu Nacional e reuniu lideranças de diversas etnias, enquanto mobilizações semelhantes ocorreram em apoio à causa em várias localidades do País.

Para o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, o momento é delicado por se tratar de uma grave ameaça “que insiste em regulamentar o Marco Temporal”. Para ele, a proposta representa um desmonte da Constituição Federal.

“O momento é muito delicado. Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de descontituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas”, disse.

A celeridade com que a PEC 48 avança no Senado é liderada por congressistas, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da base bolsonarista, interessados em viabilizar a exploração das terras indígenas. A proposta de emenda surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 27 de setembro de 2023, que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.

No entanto, a Lei 14.701/2023, aprovada por deputados e senadores no mesmo dia, manteve a tese em vigor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, que foi derrubada pelo Congresso Nacional. Diante da controvérsia, a Apib e diversas organizações democráticas pressionaram o STF, solicitando que sejam mantidos os princípios constitucionais e pedindo a suspensão dos efeitos da Lei 14.701/2023.

Na terça-feira, 29, a Articulação também publicou uma carta destinada aos Três Poderes, em que fazem 25 reivindicações. Entre elas, além da mais expoente já citada, estão:

• Publicação de portaria declaratória das 12 Terras Indígenas;
• Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024;
• Fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas;
• Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti-indígena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais e das lideranças do Governo no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados;
• Garantir o fortalecimento do Subsistema da Saúde Indígena por meio da
  Sesai e impedir a municipalização das políticas e ações voltadas para os povos
  indígenas na área da saúde. Garantir, no âmbito de quaisquer políticas públicas
  de saúde, o Controle Social para a Saúde Indígena, com a participação efetiva dos
  Conselhos Locais, Distritais, Fórum de Presidentes dos Condsi’s e do movimento
  indígena;
• Assegurar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que os afetem, tais como a instalação de empreendimentos em seus territórios, que os exclui da fase de planejamento, monitoramento e avaliação, e políticas diversas decorrentes na nova economia verde. “É fundamental que o governo respeite os protocolos comunitários produzidos coletivamente pelos nossos povos”;
• Criar políticas públicas específicas para mulheres, jovens e pessoas indígenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, considerando as diversidades e a organização social de cada povo;

Na Amazônia Legal, comunidades dos Estados Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Acre, Maranhão também aderiram ao movimento desta quarta-feira. Veja fotos:

“Basta de genocídio legislado! Nossos direitos não podem ser negociados e ninguém tira os
Direitos Originários da Constituição! Nós, mais uma vez, nos manifestamos em Brasília, nas
nossas aldeias e cidades para relembrar que nós sempre estivemos aqui e não admitiremos que a
ganância do agronegócio faça mais sangue indígena ser derramado. Nosso direito às terras
tradicionalmente ocupadas foi reconhecido como anterior à própria criação do Estado brasileiro,
de modo que não pode ser alterado ou suprimido da Constituição, pois é cláusula pétrea”, diz ainda a Apib em trecho da carta.

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