Priscilla Peixoto – Da Cenarium
MANAUS – Após divulgação do levantamento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o ambientalista Carlos Durigan afirmou nesta segunda-feira, 19, que a redução de multas por crimes ambientais entre 2019 e 2020 fazem parte do “desmonte” promovido pelo governo federal, sob comando de Jair Bolsonaro. Nos Estados da Amazônia Legal, a queda das multas chega a 93% se comparado aos anos de 2014 a 2018.
De acordo com Durigan, um dos principais fatores baseados no estudo do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMA é a mudança na regras internas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “O termo indústria da multa, utilizado pelo presidente ao se referir aos órgãos de gestão e proteção ambiental, é o sinal verde que esta gestão dá a crimes ambientais de toda ordem”, disse inicialmente.
Carlos explica que a queda de multas pagas, não significa uma redução no desmatamento na Amazônia, mas o aumento da burocracia e dificuldade dos trabalhos realizados pelos profissionais da fiscalização. “Vai além do discurso que desmerece o trabalho das instituições, existe uma desestruturação dos mecanismos de controle de atividades impactantes no País. Inaugurou assim a Indústria da Degradação”, avalia o ambientalista.
Dados e desmatamento
De acordo com dados da UFMG, entre 2014 a 2018, eram 688 como média anual de multas pagas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Já em 2019 e 2020, teve uma média de 44 multas pagas. Vale ressaltar que o desmatamento segue com a maior taxa em 12 anos.
A CENARIUM publicou uma matéria apontando um crescimento no desmatamento na Amazônia de 17% no primeiro trimestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2020. Foram mais de três mil km2 desmatados em 2021. Mais de 1.602 km2, somente em junho, o que torna o maior número de desmatamento nesse período desde 2016, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Estado do Pará, por exemplo, já perdeu mais de 430 km2 de floresta, o que aponta 41% de todo o desmatamento na região somente no mês de junho. Pelo terceiro ano consecutivo, o ritmo de desmatamento na Amazônia vem aumentando e pode indicar uma perda de mais de 10 mil km2.
Processos
Informações obtidas pelos responsáveis pela pesquisa da UFMG, via Lei de Acesso à Informação (LAI) dão conta de que o número de processos ligados a infrações à temática julgados em 1º e 2º instância reduziu. De 5,3 mil processos anuais de 2014 a 2018 para a quantia de 113 julgamentos ano passado e apenas 17 em 2020.
Em entrevista para o site Terra, a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o número de multas ambientais pagas é historicamente baixo. “Boa parte dos autuados prefere usar todos os recursos antes de admitir a infração – mas agora o cenário “piorou muito”, declara Suely que também já foi presidente do Ibama na gestão Michel Temer (2016-2018).
Gestão negativa
Ainda na avaliação do ambientalista Durigan, a pesquisa realizada pelos cientistas da UFMG traz um panorama negativo que está nos bastidores do cenário de degradação socioambiental que vivemos atualmente. Ele explica que, historicamente, a distância existente entre a aplicação de uma penalidade ambiental até a execução, sempre foi grande e atribulada, e era comum infratores recorrerem e se esquivarem em processos de anos, antes de arcarem com seus crimes.
“Desta forma, o Governo Bolsonaro além, de desqualificar e desrespeitar o trabalho de instituições de Estado e ainda desestruturá-las, fragilizando-as no cumprimento de sua missão constitucional de atuar na proteção do patrimônio natural brasileiro, atua do lado do crime ambiental, promovendo a degradação ambiental e incentivando a ampliação da prática de atividades de grande impacto em todos os biomas brasileiros”, finaliza Durigan, lamentando a atual perspectiva.
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