Indústria da iluminação pede suspensão de portaria que regulamenta setor na Zona Franca de Manaus

Michelle Portela – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – A Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) está pedindo a suspensão da Portaria Interministerial 4/20, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) de luminária com fonte de luz em estado sólido a ser desenvolvido por indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para isso, a Abilux articulou o apoio de técnicos do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para justificar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, por sua vez, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a norma dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações regulamentou por meio do PPB a produção das chamadas lâmpadas de LED (light-emitting diode) e de outros dois tipos similares. Os tais PPBs, como se sabe, compreendem o conjunto mínimo de operações que, ocorridas no estabelecimento caracterizam a efetiva industrialização de determinado produto.

Estudos

Porém,  de acordo com estudos realizados pela Abilux, “a fixação de regras para fabricação de luminárias de LED na Zona Franca de Manaus impacta diretamente a estrutura de custos da produção nacional, criando distorções sobre o parque industrial já instalado em diversas regiões do País”, continuou o autor.

Ainda de acordo com o texto, a Abilux reclama de uma disputa política que beneficiaria a ZFM: “A simples apresentação de pedido de fixação de PPB por interessado na fabricação de bens na ZFM não condiciona o seu deferimento pelos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, cabendo a estes, na análise dos pedidos, levar em consideração a existência de parque industrial já instalado no país e o impacto que a produção desses bens, ao abrigo das isenções fiscais, acarretará no setor – especialmente a potencial geração de desequilíbrio inter-regional, o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras do bem para a ZFM e a perda de empregos decorrente desse deslocamento”.

Tramitação

O texto diz ainda que, além de não agregar benefícios tecnológicos à ZFM – que se encontraria em bom estado de desenvolvimento -, a regulamentação do PPB de luminárias “não traria benefícios ao Brasil, já que a produção na ZFM retiraria a condição de isonomia competitiva entre as empresas fabricantes desse tipo de luminária, ocasionando desequilíbrio inter-regional com o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras para a ZFM e consequente perdas de empregos”.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.