Injúria racial é equiparada ao racismo: ‘Como a polícia e o judiciário encaram esse crime?’

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 11, a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, o texto foi recebido com alegria pela comunidade negra, que alerta para a correta aplicação.

Agora, a injúria racial tem a punição aumentada de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos, além de ser dobrado se o crime for cometido por duas ou mais pessoas e se for praticado em eventos esportivos, culturais e para finalidade humorística, considerado injúria racial coletiva.

Ativista da causa racial e presidente do Instituto Nacional Afro Origem (Inaô), Christian Rocha lembra que é nas delegacias e nas operadoras do direito que os casos chegam primeiro, e são nesses espaços que a regra deve ser respeitava em primeiro lugar.

“É importante que o Brasil entenda que o racismo se fortalece na falta de celeridade dos inquéritos policiais, quando se inicia no boletim de ocorrência, e quando se torna processo, pois a demora no andamento passa a sociedade a sensação e uma espécie de garantia que vale a pena ser racista, pois a impunidade existe e é clara“, afirma Rocha.

Christian explica que injúria é algo praticado contra o indivíduo, enquanto o racismo abrange o coletivo. “Comemoro, temos mais uma ferramenta com uma força maior, mas me chama a atenção os legisladores e juristas, pois sabemos que a aplicabilidade das leis, estão bem longe da prática“, diz.

A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 e insere a injúria na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O novo regramento também tipifica o crime de injúria racial coletiva.

Para Christian, esse é mais um mecanismo criado para se dar força ao movimento, mas precisa ser aplicada devidamente. “A lei pode ter aumentado significativamente a pena, mas a pergunta é como a polícia e o judiciário encara esse crime?“, questiona o ativista.