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30 de novembro de 2021
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Da Revista Cenarium*

MANAUS – Além do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 10, a operação Dúctil, que visa desarticular esquemas de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares das unidades de saúde estaduais para o enfrentamento e contenção da pandemia de Covid-19.

Nesta quarta-feira, equipes do MP-AM cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, em locais diferentes, como parte das investigações. A operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e teve o apoio da Polícia Civil do Amazonas.

A ação decorre de trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporárias e 15 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Os mandados estão sendo cumpridos em Porto Velho (RO), São Miguel do Guaporé (RO), Rolim de Moura (RO), Manaus (AM), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP) e Tabapuã (SP). Os valores totais das contratações suspeitas ultrapassam a quantia de R$ 21 milhões.

Durante as investigações, foram apurados indícios de apresentação de atestados de capacidade técnica falsos e a possível atuação de empresários em conluio com agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde.

Com base na análise dos processos licitatórios, a CGU constatou ainda indícios de irregularidades nos procedimentos de homologação das propostas, ausência de representatividade legal de suposto representante comercial, bem como o pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões à empresa sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados à entrega dos produtos.

Sobre a operação

A operação Dúctil é deflagrada simultaneamente com a Operação Assepsia, conduzida pela Superintendência da Polícia Federal no Acre, em conjunto com a CGU, que também investiga fraudes relacionadas às compras emergenciais da Covid-19, praticadas por empresa envolvida nas licitações em Rondônia.

Os presos, após interrogados na sede da Polícia Federal, serão encaminhados a presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça, e responderão, junto com os demais indiciados, pelos crimes de fraude a licitações (Lei nº 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299 do CP), associação criminosa (artigo 288 do CP), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98), dentre outros ilícitos a serem apurados.

O nome da operação Dúctil refere-se ao que pode ser conduzido, direcionado, como menção aos prováveis direcionamentos das licitações. Além disso, o termo possui relação com o que é elástico, moldável, como no caso das empresas que modificam o ramo de atividade, durante a pandemia, para participar de licitações milionárias realizadas pela Administração Pública.

(*) Com informações da assessoria