Investigação mira possíveis irregularidades em contrato da Seminf sob Renato Júnior

MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) miram possíveis irregularidades na extração de recursos minerais pela empresa Construtora Pomar LTDA. A construtora foi contratada, sem licitação, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), sob a gestão do secretário e vice-prefeito eleito da capital amazonense, Renato Júnior (Avante), pelo valor global de R$ 119.148.605,02 em dezembro de 2023.

De acordo com o documento disponibilizado pelo TCE-AM, a investigação contra a Seminf apura irregularidades envolvendo extração de areia durante dragagem no leito do Rio Tarumã-Açú, afluente do Rio Negro, na Zona Oeste de Manaus. A peça aponta que equipamentos irregulares com potenciais impactos ambientais negativos ao rio Negro e ao Rio Tarumã-Açú foram utilizados nas ações. Além dos rios, a construtora também deveria fazer a manutenção de profundidade dos igarapés do São Raimundo, do Educandos e do Tarumã.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) também é citado no documento do MPF por possível autorização inválida da dragagem dos rios. A portaria GABOFAOC2-ALPFC n°7, do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), afirma que “não houve regular licenciamento, limitado ao IPAAM a expedição de uma singela, sumária e aparentemente inválida autorizada”.

O TCE-AM, no processo n° 10064/2024, publicado do Diário Oficial do órgão, apontou que o ato da licitação teria sido realizada “estranhamente” em 29 de dezembro de 2023, “quando a estiagem severa dos rios já não estavam mais causando tantos danos a população”.

“Uma vez que o próprio igarapé do Tarumã encontra-se em processo de cheia e a dragagem se torna inviável e impraticável visto que o Rio Negro teria subido em 12 centímetros por dia e com isso não existiria possibilidade de realizar a dragagem do leito, além de que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses que ocorreu a estiagem e não quando já estavam no processo de cheia dos rios, violando o princípio da moralidade e da eficiência da administração”, afirma o documento do MPF. Veja:

A empresa

A Construtora Pomar S/A, inscrita no CNPJ 12.675.374/0001-96, foi aberta em 2010 e tem como sócios Clovis Ferreira da Cruz Junior, que ocupa o cargo de presidente da empresa, e Agnaldo Alves Monteiro, mencionado como diretor da construtora.

A CENARIUM entrou em contato com a empresa para saber o posicionamento da Construtora referente a investigação dos órgãos. Até o fechamento da reportagem não houve retorno. A Seminf também foi procurada pela CENARIUM, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação e aguarda retorno.

Outras denúncias

Em outubro deste ano, a pasta da Prefeitura de Manaus foi alvo de denúncias por possíveis irregularidades na execução de um contrato administrativo firmado entre a Seminf e a Construtora Etam LTDA. O requerimento alegou possível má gestão e desvio de verbas públicas.

O processo nº 15.646/2024, apontou falhas na execução das obras de interligação entre as avenidas Efigênio Sales e Governador José Lindoso, localizadas na Zona Leste de Manaus, além da ausência de publicidade e transparência dos atos correlacionados ao projeto.

De acordo com o despacho nº 1296/2024, assinado pelo auditor do TCE-AM Mário José de Moraes Costa Filho, relator do caso, a denúncia sustentou que os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram devidamente divulgados pela Seminf ou pela Prefeitura de Manaus.

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Editado por Jadson Lima