Investigação na Justiça por estelionato e improbidade no Governo Braga dura quatro anos

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS — Iniciada em 2018, uma investigação que envolve grandes empresários e até um ex-secretário do Governo de Eduardo Braga (2006-2008) já dura quase quatro anos. A denúncia veio à tona após uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário feita pelo governo do Estado e pelo Ministério Público que foi recebido pela Justiça do Estado, em 11 de julho de 2018, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Os autos são públicos, disponíveis para consulta por meio do número de processo nº 0630081-62.2018.8.04.000.

Responsável pela investigação, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ajuizou ação penal pública contra 15 pessoas. Na lista dos investigados, estão empresários da Rede de supermercado DB e ex-gestores da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) do Governo Braga. Entre as acusações está a prática dos crimes de estelionato contra entidade de direito público e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, os acusados respondem por improbidade adminstrativa na negociação de vendas de lotes

Segundo o Ministério Público do Amazonas, entre os anos de 2006 e 2008, os empresários Sidney de Queiroz Pedrosa, Silas de Queiroz Pedrosa e Raimundo Sales de Queiroz Pedrosa, sócios executivos do Supermercado DB Ltda., atuaram junto à cúpula da Suhab, em especial Robson da Silva Roberto e Sidney Robertson Oliveira de Paula, então diretor-presidente e diretor-executivo, respectivamente, da autarquia de habitação, e obtiveram de forma ilícita um imóvel de 21.847,87 m², localizado no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, causando um prejuízo de R$ 8.450.228,40 ao erário.

Ainda segundo o MP, consta nos autos que o lote de terras de mais de 20 mil m² foi desmembrado em 23 lotes menores, todos com metragem inferior a mil m².

Esses mesmos lotes teriam sido vendidos para Silvio de Queiroz Pedrosa, Sonia Maria de Queiroz Pedrosa, Celio de Queiroz Pedrosa, Jonne Marcio Galucio Rebelo, Eleonora Silva Yamashita, Evandro Campelo de Souza Alves, Caio Leandro Mello Pedrosa, Sirlene de Queiroz Pedrosa, Bruno Eustáquio Queiroz Pedrosa Santos, Rosilene Maria Lima de Encarnação, todos empregados do Supermercado DB ou parentes dos executivos.

Como está o caso?

Uma das atualizações mais recentes do caso aconteceu em 2020 quando o supermercado pediu a substituição do imóvel tornado indisponível, oferecendo seguro-garantia judicial, equiparado a dinheiro nos termos da lei (art. 835, §2º, do CPC).

A apresentação de seguro-garantia judicial do valor e acrescido de 30% foi deferido no dia 4 de novembro de 2020 e assinado pelo advogado Rodrigo S. Duarte Garcia. Ao todo, a empresa pagou um montante de R$ 219.132,74 para garantir as obrigações do Tomador nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e foi aceito no dia 6 de novembro de 2021 pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone.

O Seguro-Garantia juntado pelo DB Supermercados foi expedido no dia 30 de outubro no mesmo ano. Até fevereiro de 2021, a empresa realizou quatro pagamentos no valor de R$ 54.783,18.

O supermercado defende ser inviável desconstituir as benfeitorias de um shopping center e que o fato demandaria indenização ao particular. A defesa afirma também que a substituição deverá implicar na liberação integral do imóvel.

E os secretários de Braga?

Então diretor-presidente da Suhab, Robson da Silva Roberto, detentor de cargo de confiança, foi exonerado em 17 de agosto de 2008.

No processo, os réus sustentam que a Suhab teria ‘desmembrado’ área de sua titularidade, em diversos lotes. Esses lotes teriam sido alienados às pessoas físicas sem alguns requisitos legais. O local é o atual empreendimento comercial Shopping DB Nova Cidade.

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