Irregularidades na compra de respiradores no AM serão alvos de investigação da PGR

Carolina Givone – Da Revista Cenarium

MANAUS – A polêmica compra de 24 ventiladores hospitalares, pelo governo do Amazonas, com valor total de R$ 2,9 milhões virou inquérito, nesta segunda-feira, 27. Após o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou uma investigação para apurar irregularidades na compra dos equipamentos hospitalares.

O documento que formaliza a denúncia, ainda não está disponível para domínio público. E Segundo informações obtidas pelo Antagonista, o Ministério Público de Contas (MPC), interviu no processo e constatou que o equipamento teria sido comprado com um preço “superfaturado” de pelo menos 316%.

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), também apontou que o material com um custo tão alto, não seria adequado para tratamento de pacientes com covid-19 internados no Hospital de Retaguarda Nilton Lins.

Outro fator apontado como suspeito, trata da aquisição dos equipamentos hospitalares por uma adega de vinhos (Vineria Adega), cuja razão social é FJAP e Cia. A empresa, já presta serviços ao Estado por meio da Secretaria de Educação (Seduc) desde 2013.

A informação preliminar apontou um envolvimento suspeito do governador Wilson Miranda (PSC) no caso. A denúncia deve apurar o procedimento de compra desde o envio da proposta, homologação, emissão da nota fiscal e liberação da ordem bancária.

O que diz o governo?

O Governo do Amazonas informou que adquiriu 28 respiradores para a rede pública de saúde por meio de contrato com a importadora FJAP e Cia Ltda. e não de uma loja de vinhos como divulgado em alguns sites e em redes sociais. A FJAP já presta serviço ao Estado através de licitação para fornecimento de produtos alimentícios, entre outros.

Em nota divulgada anteriormente, o Governo do Estado esclarece, ainda, que não há qualquer ilegalidade no processo de contratação da empresa importadora, que detém certidões negativas e toda a documentação legal em dia e afirma que a compra trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo do mercado, levando-se em consideração que neste momento de crise todos os preços de ventiladores e insumos estão muito acima dos praticados antes da pandemia.

Outra alegação do Governo, seria de que a empresa foi escolhida por ter em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o serviço de importação. A dispensa de licitação teve como base a Lei Federal 13.797, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do surto de Covid-19. Pela referida Lei, a dispensa de licitação é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Todas as dispensas de licitação desse período irão passar posteriormente pelo crivo dos órgãos de controle do Estado, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).