Da Revista Cenarium*
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite desta quarta-feira, 16, que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial na investigação sobre interferências na Polícia Federal, defendendo assim a possibilidade de o presidente depor por escrito.
Apesar de Bolsonaro já ter recebido a intimação, a AGU pede que a declaração seja por escrito. Segundo a Advocacia Geral da União, o depoimento vai ocorrer entre 21 e 23 de setembro, às 14h.
Já na investigação sobre atos antidemocráticos, a Polícia Federal intimou o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O inquérito corre em sigilo e não foram divulgadas as datas dos depoimentos.
Na semana passada, Celso de Mello, ministro do STF que está há mais tempo no cargo e que é o relator do inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente, negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que Bolsonaro tivesse a prerrogativa de depor por escrito por ser presidente da República.
Em sua decisão, Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente da corte em novembro e que terá seu substituto indicado por Bolsonaro, argumentou que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito só existe quando ele é testemunha ou vítima, não quando é réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro neste inquérito.
Em nota em que anunciou o recurso, a AGU disse que pediu que a decisão seja reconsiderada ou que seja concedido um efeito suspensivo para que o depoimento de Bolsonaro não seja tomado até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso.
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, afirma a nota divulgada na noite dessa quarta-feira, 16.
Em 2017 o ministro Edson Fachin, do Supremo, autorizou o então presidente Michel Temer a depor por escrito no inquérito em que era investigado no âmbito da delação da JBS.
(*) Com informação da Reuters
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