Juiz manda deputado e sites excluírem informação falsa sobre governador do AM, Wilson Lima

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS — O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Gildo Alves de Carvalho Filho, plantonista da Central de Plantão Cível, determinou que o Facebook, a Google, o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) e os portais Zero Hora e O Povo Amazonense retirem do ar e parem de veicular fake news sobre a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil.

As informações inverídicas publicadas e compartilhadas responsabilizavam o governo estadual por acabar, por meio da publicação do Decreto 45.111, de 17 de janeiro de 2022, com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 22 produtos da cesta básica. 

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“(…) Concedo parcialmente a tutela de urgência, para o fim de determinar aos requeridos que se abstenham de veicular informações com o escopo de responsabilizar o autor pelo aumento da cesta básica e retirem dos seus perfis em rede social, quais sejam Facebook, YouTube e os blogs descritos, as publicações veiculadas a respeito (…)”, diz um trecho do documento. (Confira na íntegra no final da reportagem)

O magistrado destaca ainda que as publicações excedem a liberdade de expressão, “na medida em que nelas foi emitido juízo de valor”. O juiz ainda acrescenta que a questão acerca da alíquota de ICMS, assim como as modificações por meio de atos do Poder Executivo, deverá ser analisada por um juízo competente.

Governador acusa Amazonino

Nessa quinta-feira, 5, em meio ao clima de tensão do cenário eleitoral, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), publicou um vídeo nas redes sociais em resposta ao pré-candidato ao governo do Estado, o ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania), após ser acusado de “inepto”.

Lima afirmou que Mendes estaria disseminando fake news contra a sua administração na gestão da crise causada pelos decretos do governo federal que penaliza os produtos fabricados pela Zona Franca de Manaus (ZFM). Procurada, a assessoria do ex-governador Amazonino Mendes não respondeu às perguntas sobre a acusação de fake news e limitou-se a fazer ataques políticos.

“Eu quero alertar de algo muito grave que está acontecendo: são as fake news contra mim. Ao ex-governador Amazonino Mendes, não deixe que as questões eleitorais estejam acima da verdade, pare de falar mentiras a meu respeito. Faça algo de verdade para defender a Zona Franca de Manaus”, disse Wilson Lima, no vídeo.

Veja a decisão na íntegra: