Juiz acusado de vender sentenças manda excluir post contra gestão de prefeito de Manaus, David Almeida

Paurdeney Avelino, Leoney Figliuolo e José Ricardo: a judicialização da gestão de David Almeida em Manaus (Reprodução/Internet)

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium*

MANAUS – Como fez nas eleições municipais de 2020, a equipe do prefeito de Manaus (AM), David Almeida (Avante), quer impedir o direito constitucional à liberdade de expressão, e usando o Poder Judiciário, processa quem emitir opinião contrária à gestão municipal.

O primeiro ato foi do secretário municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino (Democratas), contra o deputado federal José Ricardo (PT). Pauderney foi beneficiado por uma decisão do juiz Leoney Figliuolo, investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por vender sentenças.

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No último dia 31 de dezembro, Figliuolo, como plantonista cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a exclusão de um post de José Ricardo no qual continha informações processuais sobre a vida pública de Avelino.

Um dia antes da decisão do juiz, Pauderney Avelino deu uma entrevista a um site de Manaus, na qual ele promete processar quem lhe fizesse críticas “mentirosas”. A conotação da declaração do ex-deputado apontava para qualquer ganho de causa na Justiça.

No dia 30 de dezembro, José Ricardo postou dados sobre a condenação de Pauderney Avelino no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), envolvendo uma denúncia na época em que ele foi secretário da Semed, no ano de 2013.

Pauderney foi condenado a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus após a auditoria do TCE confirmar que no período, entre de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 2013, houve sobrepreço nos contratos de aluguéis de prédios usados como escolas.

Reprodução/Site Congresso Em Foco

Seis dias depois, o mesmo TCE cancelou o despacho de condenação, alegando que o recurso apresentado pela defesa de Pauderney apontou a nulidade do julgado em decorrência da ausência do nome do deputado na publicação da pauta.

O documento defendeu ainda uma contradição entre as conclusões dos Órgãos Técnicos e omissão quanto à falta de acesso aos processos administrativos que tratam dos aluguéis em exame.

Reprodução/Portal G1 Amazonas

Leoney Figliuolo entendeu que a publicação de José Ricardo foi “ofensiva ao direito de honra e de imagem do autor”, segundo a decisão deferida, “haja vista que a mesma fora fundada em processo corrido no TCE/AM cujo o mesmo obteve decisão absolutória transitada em julgado”

Em tramitação

A REVISTA CENARIUM apurou com os membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC) que o processo contra Pauderney continua em fase de recursos.

O juiz Leoney Figliuolo já foi alvo de investigação por diversas vezes do Conselho Nacional de Justiça. Ele aparece na lista de 28 processos em andamento no Conselho. Leia

A investigação mais recente e que está sob segredo de Justiça teve origem em matéria divulgada pelo site The Intercept Brasil, que ganhou repercussão nacional há dois anos.

Com o título “Compre um juiz por R$ 750”, o site revelou, em reportagem publicada em setembro de 2019, um lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores com valores que começam em R$ 750 a R$ 400 mil.

Leia mais: Compre um juiz por R$ 750: CNJ já condenou 11 magistrados por venda de decisões

O The Intercept Brasil obteve as informações a partir de partir de levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação. O Amazonas integra a lista (acessada aqui) de magistrados sob suspeitas que compõe 16 Estados.

‘Não vou parar’

Em entrevista à REVISTA CENARIUM neste sábado, 2, José Ricardo disse que não foi notificado oficialmente da decisão de Leoney Figliuolo, mas que o seu setor jurídico já está analisando a sentença. “Se tem algo judicial determinado, vamos cumprir, mas vamos continuar denunciando”, disse.

O parlamentar adiantou que ingressará com uma ação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para denunciar a gestão do prefeito David Almeida.

“O meu caso é a defesa da Educação contra o patrimônio público, vou continuar defendendo o dinheiro público. Ele (Pauderney Avelino) não tem condições morais para ser secretário de Educação”, concluiu José Ricardo.

Leia a decisão na íntegra

(*) Colaborou Bruno Pacheco

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