Juiz do Amazonas cria cartilhas para orientar consumidores sobre golpes e direitos

MANAUS (AM) – Com o compromisso de tornar o Judiciário mais próximo da população e promover o acesso à informação como ferramenta de cidadania, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e membro da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem se destacado por uma iniciativa inovadora: a criação de cartilhas digitais voltadas à orientação de consumidores.

A ideia surgiu a partir de uma inquietação que o magistrado carrega desde o início de sua carreira: como manter um canal de diálogo constante com o público jurisdicionado fora do ambiente formal do gabinete? A resposta veio com a observação prática da realidade dos juizados.

“Existe uma expressiva parcela da população, especialmente no campo das relações de consumo, que não possui conhecimento sobre direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa lacuna contribui para o surgimento de litígios que poderiam ser evitados com a disseminação prévia de informações acessíveis e precisas”, afirma o juiz. Assim nasceram as cartilhas, como uma forma de atuação preventiva, com o objetivo de empoderar o cidadão por meio da informação.

Cartilhas

A primeira publicação foi lançada em março, durante o mês do consumidor. Intitulada “Guia Básico do Consumidor: Proteja-se de golpes digitais”, a cartilha abordou estratégias de prevenção contra fraudes virtuais.

O formato digital, além de ser mais sustentável, foi escolhido por facilitar a ampla divulgação via redes sociais e aplicativos de mensagens. A publicação teve grande aceitação e hoje integra o site oficial do TJAMm e a página dos Juizados Especiais. Acesse aqui neste link.

Lançada durante o Festival de Parintins, a cartilha “Check-in de Direitos: Leve informação na bagagem de mão” teve ampla repercussão e foi parte de uma ação institucional no Aeroporto Eduardo Gomes, orientando turistas e consumidores em trânsito sobre seus direitos.

Já a cartilha “Você sabe o que é o MED e a relação dele com a proteção contra fraude no PIX?” explica como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema de segurança criado pelo Banco Central do Brasil para proteger usuários do Pix, pode ser utilizado em situações de transferências realizadas sob coação ou golpe; fraudes comprovadas no sistema; falhas operacionais nas instituições financeiras; e/ou transferências acidentais para contas erradas.

Segundo o magistrado, a escolha dos temas é baseada nas demandas mais recorrentes observadas nos processos que chegam às Turmas Recursais. “O volume e a natureza das ações refletem os principais desafios enfrentados pelos consumidores amazonenses. É com base nisso que procuro definir os assuntos mais relevantes e urgentes”, explicou.

Novos temas

Entre os próximos temas em desenvolvimento está a orientação sobre fraudes em contratos de empréstimo consignado, especialmente os que afetam pessoas idosas. “É uma realidade sensível e recorrente, que demanda atenção e orientação jurídica preventiva”, antecipa Flávio Henrique Albuquerque de Freitas.

Para o juiz, a proposta das cartilhas é também um convite a que outros integrantes do Judiciário se envolvam na produção de materiais educativos. “Ações simples, porém, comprometidas com a transformação social, têm o potencial de inspirar outros profissionais a desenvolverem projetos similares, adaptados às suas realidades. Trata-se de um compromisso ético com a construção de uma justiça mais próxima, compreensível e efetiva para todos”, conclui Flávio.