Da Revista Cenarium*
O juiz do caso Adélio Bispo, homem que esfaqueou o hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicione sobre a transferência do autor do crime da penitenciária federal de Campo Grande (MS) para uma unidade em Minas Gerais. Ele discorda da decisão que autorizou a mudança de unidade prisional.
Em despacho nesta sexta-feira (12), o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), apontou a ausência de vagas na unidade indicada para receber Adélio, o hospital psiquiátrico de custódia Jorge Vaz, que fica em Barbacena (MG) –a 586 km de Montes Claros (MG), onde moram seus familiares.
Em março, o juiz responsável pelo acompanhamento da prisão do esfaqueador, Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, permitiu que o interno fosse levado para um local adequado de tratamento. O esfaqueador foi considerado inimputável pela Justiça e cumpre medida de segurança.
Savino chamou a permanência de Adélio em Campo Grande de “providência indeclinável” e alegou conflito de competência com a 5ª Vara. Com isso, o caso agora segue para o STJ.
Adélio recebeu, em junho de 2019, a chamada absolvição imprópria –foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente por ter uma doença mental, o transtorno delirante persistente. Na época, Savino determinou que ele fosse submetido a tratamento psiquiátrico.
Após o atentado, ocorrido durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora, o autor foi preso e encaminhado para o presídio de Campo Grande. Com a autorização da transferência, endossada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União), começou uma novela.
O governo de Minas informou que o único local apto a receber Adélio seria o estabelecimento em Barbacena, mas a unidade está lotada e tem mais de 400 presos na fila de espera.
Uma longa negociação teve início. O Ministério Público de Minas Gerais informou que a fila obedece unicamente ao critério de antiguidade e que nenhuma exceção poderia ser aberta. Segundo informações enviadas pelo hospital à Justiça, a lista tinha 427 nomes no início de abril.
A DPU é favorável à transferência porque considera que Adélio vem sendo tratado como um preso comum, e não como pessoa com transtorno mental. O órgão assumiu a defesa do preso no fim do ano passado, em substituição aos advogados que o representavam desde o ataque.
O juiz Bruno Savino, no entanto, afirmou na decisão “que o sistema penitenciário federal é o local apropriado para abrigar o sentenciado, por oferecer melhores condições de cumprimento da medida de segurança, garantidas todas as assistências de saúde determinadas em lei”.
O magistrado argumentou ainda que Juiz de Fora, a cidade onde fica a vara responsável pelo caso, não dispõe de infraestrutura física e de pessoal nas unidades prisionais para acolher o autor e voltou a mencionar o que considera “perfil de alta periculosidade” dele.
Outro motivo que o levou a defender a permanência de Adélio na unidade de segurança máxima foi o depoimento de um detento do presídio segundo o qual o esfaqueador mantém o propósito de matar Bolsonaro e também o ex-presidente Michel Temer, agora com a ajuda do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O juiz menciona o relatório parcial do inquérito que investigou o caso, apresentado pela Polícia Federal no mês passado. Segundo a transcrição do que disse o informante: “Adélio é considerado um herói na ala em que se encontram os integrantes do PCC […]” e “teria dito em uma ocasião no pátio que agora, em razão de sua proximidade com integrantes do PCC, iria conseguir matar o presidente Jair Bolsonaro e Michel Temer com uma arma, cedida pela facção”.
A apuração da PF descartou pela segunda vez a existência de mandante do atentado e refutou, até o momento, qualquer ligação de Adélio com o PCC. A suspeita de relação com a facção criminosa foi descartada pelo órgão, assim como outras teorias e pistas que circulam em redes sociais.
A investigação está interrompida no momento, à espera do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá decidir sobre a quebra de sigilo de materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira. O caso ainda não começou a tramitar na corte.
Se a perícia nos conteúdos for autorizada pelo Supremo, a PF poderá retomar a apuração. O tema foi remetido para a corte por envolver sigilo profissional garantido pela Constituição.
Na decisão desta sexta, consta que Adélio tem se mostrado perturbado na cadeia. Segundo a DPU, no dia 21 de maio, ele teve um surto durante o banho de sol e precisou ser levado para a unidade de saúde da penitenciária federal, onde passou a receber medicação e cuidados da equipe médica.
Contatado pelos defensores públicos no dia 25, por meio de conferência, o autor do crime ficou inconformado com a notícia da ausência de vagas em Barbacena –ele declarou oficialmente estar de acordo com a transferência.
(*) Com informações da Folhapress
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