Juiz pune adjunto da Seduc-PA por publicações contra deputada pró-indígenas

BELÉM (PA) – A Justiça atendeu ao pedido da deputada estadual Lívia Duarte (Psol) e, em decisão urgente, obrigou o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), Diego Henrique Monteiro Maia, a remover publicações difamatórias contra a parlamentar, além de impor uma multa caso o prazo para cumprimento da ordem não seja cumprido. A decisão foi tomada pelo juiz Everaldo Pantoja e Silva, da 10ª Vara Cível e Empresarial, nesta segunda-feira, 3.

O magistrado determinou que as mensagens sejam excluídas e que Diego Maia publique um direito de resposta de Lívia Duarte em seu perfil nas redes sociais. Caso a ordem não seja cumprida, tanto ele quanto a Meta Platforms Inc., responsável pelo Facebook, poderão ser multados em R$ 500 por dia, com o limite de R$ 50 mil.

As postagens feitas por Diego Maia envolvem críticas ao movimento indígena que exige a revogação da Lei Estadual 10.820/2024 e a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. A deputada, que apoia as manifestações, foi acusada de disseminar informações falsas sobre o governo em questões indígenas.

Em sua ação, a parlamentar afirmou que o réu, sem comprovação, acusou-a de coordenar ataques virtuais contra ele, alegando o uso de robôs para enviar mensagens automáticas. Para os advogados de Lívia, o objetivo das publicações era vincular a imagem dela à propagação de fake news.

Em resposta, a deputada reafirmou que tem atuação pautada pela defesa da educação pública e dos direitos dos povos indígenas. “Estou cumprindo a minha obrigação como deputada, acompanhando os manifestantes, apoiando, estando ao lado deles em defesa do direito à educação pública digna e de qualidade. Por isso, me tornei alvo de fake news”, declarou.

O juiz determinou que Diego Maia tem 24 horas para excluir as postagens ofensivas de seu perfil no Facebook e de quaisquer outras plataformas em que tenham sido publicadas. Caso ele não cumpra o prazo, a Meta deverá realizar a remoção. Além disso, o secretário-adjunto deverá permitir que Lívia Duarte publique uma resposta em seu perfil, com a mesma visibilidade, no prazo máximo de dez dias após a exclusão das mensagens.

Contexto do conflito

A disputa judicial acontece no contexto de uma mobilização crescente de indígenas e professores contra a Lei Estadual 10.820/2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho. Os manifestantes temem que a nova lei possa substituir o ensino presencial nas aldeias por modalidades a distância, prejudicando a educação indígena.

Embora o governo negue esse efeito, a resistência levou à ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por indígenas há 21 dias. Professores da rede estadual também aderiram à mobilização e estão em greve há 11 dias. A exigência da exoneração do secretário Rossieli Soares, ex-ministro da Educação, também é um ponto central das manifestações.

Lívia Duarte reafirmou seu apoio ao movimento e reiterou seu compromisso com a luta pela revogação da lei e pela saída de Rossieli Soares. “Estou tranquila por estar do lado certo da história e, se quiserem contar a minha participação nesse processo, que contenham a verdade”, concluiu.

A CENARIUM solicitou um posicionamento do secretário-adjunto sobre a decisão e aguarda retorno.

Leia a decisão na íntegra:

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Editado por Adrisa De Góes