Justiça aciona deputado federal Saullo Vianna por acusações contra Governo do Amazonas

Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas acionou o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) no processo aberto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre declarações proferidas pelo parlamentar relacionadas ao governo estadual, em convenção partidária realizada em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus (AM). Na ocasião, o parlamentar afirmou que o Governo do Amazonas deixou de transportar pacientes para disponibilizar aeronaves a um evento político no município. A PGE referiu-se às declarações como “inverídicas“.

Em despacho publicado nessa quarta-feira, 21, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, citou Saullo Vianna como parte do processo, uma formalidade essencial para a validade do litígio. A partir deste momento, o parlamentar pode defender-se dentro dos prazos legais estipulados no processo.

Conforme consta nos documentos aos quais a CENARIUM teve acesso, Saullo Vianna declarou na convenção do Partido Social Democrático (PSD) em Parintins — onde foi confirmado Mateus Assayag como candidato à prefeitura da cidade pela sigla —, que havia três pessoas internadas no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen necessitando de UTI aérea enquanto haveria seis aeronaves direcionadas ao transporte de pessoas para outra convenção partidária na mesma cidade, supostamente pagas com recursos do governo do Estado.

O parlamentar referiu-se à convenção do União Brasil, onde foi confirmada a candidatura de Brena Dianná, adversária política de Assayag. Além de Saullo Vianna, Assayag também é apoiado pelo atual prefeito do município, Frank Bi Garcia (PSD), adversário do presidente do União Brasil no Amazonas, governador Wilson Lima.

Em reação, a PGE pediu reparação por danos morais no valor de R$ 40 mil e retratação por parte do parlamentar, nas redes sociais, sobre o que chama de “afirmações inverídicas“. A instituição apresentou dados que mostram que não havia aeronaves alugadas pelo governo estadual no período e, em relação aos pacientes, esclareceu a remoção dos que necessitavam de UTI aérea.

“No tocante às aeronaves do Estado do Amazonas, conforme documentos anexados ao final da presente exordial, a Secretaria de Estado da Casa Militar confirmou que não houve nenhuma aeronave locada ou sublocada pelo governo do Estado do Amazonas, não tendo realizado nenhum voo nos dias 3 e 4 de agosto de 2024 no aeroporto de Parintins/AM“, diz a declaração da PGE no processo, com os documentos anexados da empresa Rico Taxi Aéreo.

A procuradoria explicou que, no dia 3 de agosto, havia apenas uma pessoa internada no hospital da cidade na lista da UTI Aérea, e outros 23 pacientes classificados em ordem de prioridade em diversos municípios do Amazonas. Por estar estável e acompanhado de equipe qualificada, o Complexo Regulador Estadual do Amazonas optou por priorizar a remoção de pacientes de outros cinco municípios.

No dia seguinte, dia 4 de agosto, a equipe médica atualizou o quadro clínico do paciente, informando melhora do Estado, o que manteve na 9ª posição frente a gravidade de outros pacientes, em outras cidades. No mesmo dia, foram adicionados dois novos pacientes na lista da UTI Aérea. Todos foram transferidos para Manaus no dia 5 de agosto.

“(…) há protocolos técnicos e avaliação constante do Médico Regulador para verificar, dentre os 61 municípios do interior do Estado, quais são mais ou menos prioritários. E, nesse contexto de avaliação técnica, o médico regulador entendeu pela necessidade de transporte de pacientes oriundos de outras municipalidades, vindo a transportar pacientes de Parintins no dia 05/08/2024, a partir de rigorosos critérios técnicos instituídos“, explicou a PGE.

Ainda no tocante das aeronaves, a PGE observou que as aeronaves utilizadas para transporte de passageiros são diferentes das utilizadas para o transporte de UTI aérea, portanto, mesmo que houvesse seis aviões alugados pelo governo do Estado na cidade, estes não poderia transportar pacientes.

“Portanto, verifica-se que as falas utilizadas pelo requerido são de caráter inverídico e causam descrédito da população nas instituições públicas, maculando a imagem da requerente e motivo pelo qual merecem a devida reparação de danos morais e a obrigação de fazer, consistente no direito de retratação por parte do réu”, declarou a PGE.

A instituição pede retratação, por parte de Saullo Vianna, por meio das redes sociais que possuir — Instagram, Facebook, TikTok, X, entre outros — esclarecendo que as acusações são inverídicas. Além disso, pede o pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 40 mil.

Infidelidade partidária

Na esfera eleitoral, o deputado federal foi processado pelo União Brasil por infidelidade partidária após ir contra decisão da sigla que proibiu filiados de apoiarem pré-candidatos de outros partidos nas cidades em que a legenda tem nomes na disputa para cargos majoritários. Em Parintins, Saullo Vianna apoia Matheus Assayag (PSD) no lugar de Brena Dianná (União Brasil).

Em Manaus, Vianna não demonstrou apoio público à pré-candidatura à prefeitura do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, de quem é correligionário.

Entre as penalidades para casos de infidelidade partidária, o regimento da legenda diz que o filiado perde “prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária na respectiva Casa Legislativa”.

Veja a petição da PGE-AM na íntegra: