Justiça bloqueia bens de mais 40 pessoas presas por atos golpistas
30 de janeiro de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – A Justiça Federal atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Agora, já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos.
A decisão foi dada no âmbito da segunda ação cautelar movida pela AGU para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos.
Na decisão que acolheu o pedido de bloqueio contra os detidos em flagrante, durante os atos antidemocráticos, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro observou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existir “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República”.
Ainda segundo o magistrado, esse é o motivo pelo qual “é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
Nas ações, a AGU defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, devem responder, solidariamente, pelo prejuízo causado ao patrimônio público – que, até o momento, é estimado em R$ 18,5 milhões. Ao menos R$ 4,3 milhões, só em veículos de pessoas e empresas envolvidas, já estão bloqueados.
Nesta segunda-feira, O GLOBO mostrou que, pelo menos, 54 dos presos durante as invasões ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) devem dinheiro à União. São débitos referentes a pendências trabalhistas, previdenciárias e tributárias, sobretudo, do Simples Nacional, regime de recolhimento de grande parte das micro e pequenas empresas. Um levantamento do GLOBO, com base na Lista de Devedores da Dívida Ativa, revelou que o governo poderia recuperar, pelo menos, R$ 1,3 milhão caso os golpistas inadimplentes pagassem o que devem.